Procedimento Comum Cível 0803000-91.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803000-91.2021.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A 2º APELANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogada: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A 1º APELADO: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogada: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A 2º APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO O recurso em epígrafe foi distribuído inicialmente a Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, que equivocadamente determinou a redistribuição do feito a esta Desembargadora. Isso porque o Órgão Especial desta Egrégia Corte de Justiça julgou procedente, por unanimidade, questão de ordem (DECAOOE-GDG n. 13/2023), suscitada pelo eminente Desembargador Cleones Carvalho Cunha para definir que os recursos recebidos neste Tribunal de Justiça a partir da data de 26 de janeiro do ano de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, excepcionando-se a regra de prevenção disposta no artigo 293, caput, do RITJMA. No caso, o recurso em epígrafe foi recebido neste Tribunal de Justiça em 24.04.2023, devendo, portanto, ser desconsiderada a regra de prevenção prevista no artigo 293 do RITJMA. Nesse passo, em respeito ao princípio da celeridade processual, encaminhem-se os autos à Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro, e em caso de discordância, suscito o conflito de competência para processar e julgar o presente feito nos termos do art. 534, III, do RITJMA. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803000-91.2021.8.10.0031 1º

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A 2º APELANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado do(a) APELANTE: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A 1º APELADO: RAIMUNDO NONATO LIMA Advogado do(a) APELADO: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904-A 2º APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N°0803000-91.2021.8.10.0031 1º Trata-se de Apelações Cíveis interpostas por contra sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, nos autos da presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e de Débito, com Pedido de Reparação por Danos. Em consulta ao sistema eletrônico PJE, constata-se que houve anterior Agravo de Instrumento nº 0813125-17.2021.8.10.0000 contra decisão do juízo de primeiro grau. O referido recurso foi distribuído à Primeira Câmara Cível, sob a relatoria da Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar. Diante disso, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, do Assento Regimental no 1, de 22 de fevereiro de 2023, cuja alteração se deu pela publicação do ASSENTREG-GP – 12024, em 06/03/2024 e art 293 do RITJMA, devem ser os autos redistribuídos por prevenção ao supramencionado relator ou ao seu sucessor. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Maria do Socorro Mendonça Carneiro Relatora

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO NONATO LIMA. ADVOGADO (A): VANIELLE SANTOS SOUSA OAB MA 22466 A. APELADO (A): BANCO BRADESCO S A. ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB PE 23255. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o recurso de apelação para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos dos arts. 1.010 e seguintes do CPC. Foram apresentadas contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932, II, do CPC), encaminhe-se o processo à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, devolva-me concluso. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 26 de abril de 2023. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803000-91.2021.8.10.0031

27/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2023, 09:58

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 09:21

Mero expediente

30/11/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 09:16

Petição (Apelação)

01/11/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 09:33

Publicação

07/10/2022, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DA 1º VARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha/MA, e independentemente de despacho, conforme a faculdade prevista no artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e, ainda, com supedâneo no artigo 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, interpor contrarrazões ao recurso. Chapadinha(MA), 5 de outubro de 2022

06/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•10/02/2025, 00:00