Apelação Cível 0814560-08.2018.8.10.0040 - TJMA

Apelação Cível 0814560-08.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

04/06/2024, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:23

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:24

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:24

Publicação

11/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: S. S. Z. COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI Advogados do(a) REQUERENTE: GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188-A, LAÉRCIO BRUNO SOARES SILVA - MA10846-A APELADO: ATO SECRETARIO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA REPRESENTANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA RELATORA: DESA. MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Considerando a petição de Id 27337576, acolho o pedido de desistência do presente recurso formulado pelo apelante. Ademais, em vista do esvaziamento da pretensão recursal e desnecessidade de anuência da parte contrária, a sua homologação é a única medida a ser adotada, operando-se de plano, nos termos do que determina o art. 998 do Código de Processo Civil: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desta feita, sem maiores digressões, nos termos dos arts. 998 do Código de Processo Civil e 319, XXVIII do RITJMA, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (Id 27337576), para que possa surtir todos os efeitos legais. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL N.° 0814560-08.2018.8.10.0040 Intime-se. Cumpra-se. Dê-se baixa na distribuição. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-13

10/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 15:11

Desistência de Recurso

08/04/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:20

Mero expediente

09/11/2022, 15:24

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GILBERTO SIQUEIRA SILVA - MA18188, LAERCIO BRUNO SOARES SILVA - MA10846 Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ DESPACHO Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0814560-08.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): S. S. Z. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Vistos em correição. O processo se encontra na fase de saneamento. Tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, salutar que as partes sejam, antes, instadas a se manifestarem, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, quanto as questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, e o requerido Município de Imperatriz, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, com ou sem resposta das partes, certifique-se, e em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Estadual, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir Parecer Final, na qualidade de custus iuris, tudo nos termos dos arts. 176 e seguintes do CPC. Após, decorridos os prazos acima, HAVENDO MANIFESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, por qualquer das partes, os autos deverão ser direcionados para caixa de “CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO”, para fins de celeridade e otimização dos trabalhos. Caso não haja MANIFESTAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, os autos deverão ser direcionados para caixa de “CONCLUSOS PARA SENTENÇA”, para fins de celeridade e otimização dos trabalhos. Intime-se. Cumpra-se. DOU AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Imperatriz/MA, 05 de julho de 2021. ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

19/07/2021, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência de Recurso

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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