Execução Fiscal 0802132-64.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução Fiscal 0802132-64.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2024, 09:02

Trânsito em julgado

23/08/2024, 09:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 20:31

Decurso de Prazo

27/07/2024, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR REQUERIDO: I F BOAS - ME ADVOGADO(A): DR(A). MANUELA DE CASTRO NOGUEIRA (OAB 19377-MA) Para, tomar conhecimento da Sentença proferido(a) nos autos: “1. RELATÓRIO: Intimação - AÇÃO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802132-64.2018.8.10.0049 Trata-se de demanda EXECUÇÃO FISCAL em que se almeja o pagamento de montante até R$10.000,00 (dez mil reais). Com vistas a Fazenda Municipal, informou a quitação do débito. É o que importava relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Considerando o adimplemento da execução, mostra-se adequada a sua extinção por sentença. 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal diante do pagamento. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as providências cabíveis para: a) o levantamento de eventuais restrições e bloqueios sistêmicos, cabendo ao executado acusar, após o trânsito em julgado, se eventuais restrições contra si foram levantadas, apontando-as nos autos; b) solicitar a devolução de eventuais cartas precatórias ou mandados (independentemente do cumprimento). Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”. Paço do Lumiar, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759.

02/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2024, 08:32

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 13:55

Mero expediente

31/05/2024, 12:27

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 09:26

Documento (Certidão)

05/04/2024, 09:25

Documento (Certidão)

04/04/2024, 16:25

Documentos

Intimação

•02/07/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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