Interdição/Curatela 0800353-56.2018.8.10.0055 - TJMA

Interdição/Curatela 0800353-56.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

31/10/2022, 08:40

Trânsito em julgado

31/10/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:56

Publicação

07/10/2022, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 08:36

Publicação

07/10/2022, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ILCILENE BRITO DURANS Requerido: WALTER MENDES DURANS SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800353-56.2018.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA ajuizada por ILCILENE BRITO DURANS em desfavor de WALTER MENDES DURANS, todos qualificados nos autos. Sobreveio informação de falecimento do interditando. Despacho determinou a expedição de ofício ao cartório de registo civil de Santa Helena para informar acerca do falecimento de Walter Mendes Durans, entretanto, não houve resposta. Depsacho determinou a intimação da Defensoria Pública para informar se o interditando faleceu e para requerer o que entender de direito. Certidão atestou que transcorreu o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, verifico a informação de que o interditando veio a óbito, tendo sido intimada a Defensoria Pública para se manifestar e dar prosseguimento no feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ILCILENE BRITO DURANS Requerido: WALTER MENDES DURANS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800353-56.2018.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA ajuizada por ILCILENE BRITO DURANS em desfavor de WALTER MENDES DURANS, todos qualificados nos autos. Sobreveio informação de falecimento do interditando. Despacho determinou a expedição de ofício ao cartório de registo civil de Santa Helena para informar acerca do falecimento de Walter Mendes Durans, entretanto, não houve resposta. Depsacho determinou a intimação da Defensoria Pública para informar se o interditando faleceu e para requerer o que entender de direito. Certidão atestou que transcorreu o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, verifico a informação de que o interditando veio a óbito, tendo sido intimada a Defensoria Pública para se manifestar e dar prosseguimento no feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 10:16

Ausência das condições da ação

01/10/2022, 10:44

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 15:35

Documento (Certidão)

23/06/2022, 15:35

Decurso de Prazo

30/03/2022, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ILCILENE BRITO DURANS Requerido: WALTER MENDES DURANS SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800353-56.2018.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA ajuizada por ILCILENE BRITO DURANS em desfavor de WALTER MENDES DURANS, todos qualificados nos autos. Sobreveio informação de falecimento do interditando. Despacho determinou a expedição de ofício ao cartório de registo civil de Santa Helena para informar acerca do falecimento de Walter Mendes Durans, entretanto, não houve resposta. Depsacho determinou a intimação da Defensoria Pública para informar se o interditando faleceu e para requerer o que entender de direito. Certidão atestou que transcorreu o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, verifico a informação de que o interditando veio a óbito, tendo sido intimada a Defensoria Pública para se manifestar e dar prosseguimento no feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ILCILENE BRITO DURANS Requerido: WALTER MENDES DURANS SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0800353-56.2018.8.10.0055 INTERDIÇÃO/CURATELA Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA ajuizada por ILCILENE BRITO DURANS em desfavor de WALTER MENDES DURANS, todos qualificados nos autos. Sobreveio informação de falecimento do interditando. Despacho determinou a expedição de ofício ao cartório de registo civil de Santa Helena para informar acerca do falecimento de Walter Mendes Durans, entretanto, não houve resposta. Depsacho determinou a intimação da Defensoria Pública para informar se o interditando faleceu e para requerer o que entender de direito. Certidão atestou que transcorreu o prazo sem manifestação. É o breve relatório. Decido. O processo é um instrumento por meio do qual as partes buscam garantir a satisfação dos seus direitos perante o Judiciário, devendo dar prosseguimento ao feito quando intimadas para se manifestar acerca dos atos processuais, estando sujeitas a sanções em caso de negligência. In casu, verifico a informação de que o interditando veio a óbito, tendo sido intimada a Defensoria Pública para se manifestar e dar prosseguimento no feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo para manifestação, sendo o seu silêncio interpretado como falta de interesse no julgamento da presente demanda. Desse modo, uma vez que o processo se encontra paralisado, apesar de a parte autora ter sido intimada para a prática de atos processuais com o fito de suprir as faltas existentes e promover o andamento do processo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois a manutenção da tramitação desta ação demonstra a inutilidade do provimento. Assim o sendo, em outro sentido não se pode concluir, senão aquele que converge para a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, tendo em vista a ausência de interesse processual no prosseguimento da presente ação. Sem custas em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(46)