Execução de Título Extrajudicial 0000768-66.2012.8.10.0028 - TJMA

Definitivo

19/10/2023, 14:10

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:29

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:36

Documento (Certidão)

02/08/2023, 13:18

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2023, 17:21

Documento (Mandado)

18/07/2023, 17:21

Decurso de Prazo

18/06/2023, 05:49

Publicação

28/04/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000768-66.2012.8.10.0028. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Buriticupu-MA, CEP 65393-000; fone/whatsapp: (098) 36646030; e-mail:[email protected]; balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) AUTOR(A): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado(s) do reclamante: EDELSON FERREIRA FILHO (OAB 6652-MA) PROMOVIDO: J. A. OLIVEIRA FREITAS & CIA LTDA - EPP e outros ADVOGADO DO PROMOVIDO: ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos no 22/2018 e 10/2009 - CGJ, considerando a certidão da contadoria de ID N. 90854855 promovo a intimação da parte BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Buriticupu-MA, Quarta-feira, 26 de Abril de 2023. FELIPE PEREIRA NORONHA Assinado conforme Sistema

27/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:09

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:04

Outras Decisões

20/04/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/04/2023, 13:39

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:39

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 10:04

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:34

Decurso de Prazo

17/01/2023, 03:34

Decurso de Prazo

04/11/2022, 21:11

Publicação

07/10/2022, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Rua Rui Barbosa, 163, (Zona Norte) - até 1417/1418, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-090 Telefone(s): (98)3216-9500 / (98)3216-9536 Advogado(s) do reclamante: EDELSON FERREIRA FILHO (OAB 6652-MA) EXECUTADO: J. A. OLIVEIRA FREITAS & CIA LTDA - EPP, JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS J. A. OLIVEIRA FREITAS & CIA LTDA - EPP RUA RIO BRANCO, 59, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTíRIOS - MA - CEP: 65924-000 JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS RUA RIO BRANCO, 59, CENTRO, VILA NOVA DOS MARTíRIOS - MA - CEP: 65924-000 DECISÃO O STJ já compreendeu que, "por se tratar de mera inserção de imagem em documento, a assinatura digitalizada ou escaneada não se confunde com a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, e, por isso, não tem valor" (AgInt nos EAREsp nº 1.555.548/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 02/08/2021, DJe 16/08/2021). A compreensão apresenta-se consolidada, sendo frequentemente seguida (AgInt no AREsp n. 2.003.663/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 5/5/2022; AgInt no AgInt no REsp n. 1.602.592/PB, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022). Por isso mesmo, considerou ser "inadmissível assinatura digitalizada ou escaneada no instrumento procuratório, por se tratar de mera inserção de imagem em documento" (AgInt no AREsp nº 1.372.728/PE, Rel Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, j. 21/10/2019, DJe 28/10/2019). Ora, "[a] assinatura digitalizada ou escaneada não permite a aferição de sua autenticidade, por se tratar de inserção de imagem em documento que não pode ser confundida com a assinatura digital que se ampara em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, a qual possui previsão legal." (AgInt no AREsp n. 1.606.689/PA, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/3/2021, DJe de 19/3/2021). É o caso da petição e substabelecimento, de ids 76678460 e 76678464. Necessária, deste modo, a retificação da representação processual do exequente, quanto ao peticionante de id 76678460 - PETIÇÃO, bem como o substabelecimento, devendo o peticionante juntar aos autos substabelecimento realizado pelo patrono com procuração em seu favor outorgada, observado, no entanto, que a assinatura não poderá ser meramente escaneada e inserida no documento de substabelecimento, mas sim realizada de forma digital, nos termos da lei da assinatura digital. Por fim, observe-se que, segundo o STJ, "revela-se admissível o protocolo de petição em sistema de peticionamento de processo judicial eletrônico por advogado sem procuração nos autos, desde que se trate de documento (i) nato-digital/digitalizado assinado eletronicamente com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos termos da MP n. 2.200-2/2001, por patrono com procuração nos autos, desde que a plataforma de processo eletrônico judicial seja capaz de validar a assinatura digital do documento; ou (ii) digitalizado que reproduza petição impressa e assinada manualmente também por causídico devidamente constituído no feito." (AgInt no AREsp n. 1.917.838/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 9/9/2022). Atribuo prazo de quinze dias para as diligências, sob pena de indeferimento e rearquivamento. Buriticupu/MA, 29 de setembro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0000768-66.2012.8.10.0028

Outras Decisões

03/10/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 17:51

Mero expediente

12/04/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 08:59

Decurso de Prazo

31/03/2022, 23:11

Decurso de Prazo

24/03/2022, 08:36

Decurso de Prazo

24/03/2022, 08:36

Publicação

19/03/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 15:12

Publicação

19/03/2022, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 15:11

Publicação

19/03/2022, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RAYANE LIMA SOBRAL Assinatura conforme sistema

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RAYANE LIMA SOBRAL Assinatura conforme sistema

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU-MA Rua Deputado Vila Nova, s/n., Terra Bela, Cep.: 65.393-000 - Buriticupu/ma Fone/whatsapp: (98) 3664-6030/ e-mail: [email protected]/balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup (senha: balcao1234) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3; IV) Ficam cientes, também, de que os arquivos de mídia contidos no caderno processual físico e que porventura restarem impossibilitados de serem migrados, estão disponíveis para backup na Secretaria da Vara Única até 15 dias após intimação do trânsito em julgado da sentença/acórdão judicial. Buriticupu-MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 RAYANE LIMA SOBRAL Assinatura conforme sistema

15/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2021, 15:26

Recebimento (sorteio)

22/11/2021, 15:26

Retificação de Classe Processual

22/11/2021, 15:25

Retificação de Classe Processual

22/11/2021, 14:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/11/2021, 15:46

Entrega em carga/vista

09/09/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796-MA ) EXECUTADO: J. A. OLIVEIRA FREITAS E CIA LTDA - EPPP e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Processo nº 768-66.2012.8.10.0028 D E C I S Ã O Cumpra-se o despacho de fls. 103, caso não cumprido; certifique-se, caso cumprido. Após, sem mais pedidos das partes, arquive-se, como lá determina. P. R. I. Primeira Vara da Comarca de Buriticupu-MA Juiz de Direito Resp: 198028 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000768-66.2012.8.10.0028 (7682012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

12/07/2021, 00:00

Outras Decisões

07/07/2021, 09:54

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:33

Protocolo de Petição

25/06/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDELSON FERREIRA FILHO ( OAB 6652-MA ) EXECUTADO: J. A. OLIVEIRA FREITAS E CIA LTDA - EPPP e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS Processo nº 768-66.2012.8.10.0028 D E S P A C H O Considerando a condenação do autor ao pagamento das eventuais custas processuais com base no valor da causa. A S.J. para que proceda a notificação do mesmo, para pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa (art. 26, par. 3, da Lei Estadual 9.109/2009). Ultrapassado o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e encaminhe-se ao FERJ a certidão de débito para as devidas cobranças, procedendo-se, em seguida, o arquivamento e baixa no feito (art. 26, par. 5, da Lei Estadual 9.109/2009). Buriticupu, 09 de fevereiro de 2021. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Resp: 182246 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000768-66.2012.8.10.0028 (7682012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial

27/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDELSON FERREIRA FILHO ( OAB 6652-MA ) EXECUTADO: J. A. OLIVEIRA FREITAS E CIA LTDA - EPPP e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS e JOSE ALBECIO OLIVEIRA FREITAS Processo nº 768-66.2012.8.10.0028 D E S P A C H O Considerando a condenação do autor ao pagamento das eventuais custas processuais com base no valor da causa. A S.J. para que proceda a notificação do mesmo, para pagamento do débito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa (art. 26, par. 3, da Lei Estadual 9.109/2009). Ultrapassado o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e encaminhe-se ao FERJ a certidão de débito para as devidas cobranças, procedendo-se, em seguida, o arquivamento e baixa no feito (art. 26, par. 5, da Lei Estadual 9.109/2009). Buriticupu, 09 de fevereiro de 2021. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu Resp: 182246 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000768-66.2012.8.10.0028 (7682012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial

27/04/2021, 00:00

Mero expediente

10/02/2021, 16:28

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 11:46

Ato ordinatório

01/12/2020, 11:49

Recebimento (competência exclusiva)

01/12/2020, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2019, 10:18

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2019, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2019, 11:27

Documento (Mandado)

26/09/2019, 09:30

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2019, 10:06

Mandado

17/09/2019, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2019, 17:22

Outras Decisões

05/08/2019, 18:55

Conclusão (para decisão)

05/08/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 15:52

Protocolo de Petição

05/08/2019, 14:57

Ausência das condições da ação

08/07/2019, 19:21

Conclusão (para decisão)

01/07/2019, 11:56

Outras Decisões

06/06/2019, 14:32

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2019, 17:39

Protocolo de Petição

25/03/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 11:14

Protocolo de Petição

23/10/2018, 11:52

Outras Decisões

12/09/2018, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 11:16

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 11:08

Protocolo de Petição

28/11/2017, 10:23

Recebimento (competência exclusiva)

23/11/2017, 14:28

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 16:53

Mero expediente

26/04/2016, 17:02

Conclusão (para despacho)

17/07/2013, 08:59

Mandado (entregue ao destinatário)

14/11/2012, 17:45

Mandado

12/07/2012, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2012, 15:56

Mero expediente

04/07/2012, 15:53

Recebimento (competência exclusiva)

31/05/2012, 11:48

Remessa (em diligência)

31/05/2012, 09:17

Distribuição (competência exclusiva)

30/05/2012, 17:09

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(95)