Execução de Título Extrajudicial 0849687-90.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0849687-90.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/01/2025, 17:46

Publicação

13/12/2024, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849687-90.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: ADAILSON GALVAO SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para acompanhar o cumprimento da carta precatória perante o Juízo deprecado, e cooperar para que o prazo de 120 dias para a sua efetivação seja observado, nos termos do art. 261, §§ 2º e 3º, do CPC. São Luís, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024. ROUSEANE BRAGA BATALHA Matrícula: 173476 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2024, 16:02

Expedição de documento (Carta precatória)

11/12/2024, 16:01

Documento (Carta precatória)

28/11/2024, 10:22

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:32

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:26

Publicação

20/09/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0849687-90.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: ADAILSON GALVAO SANTOS DECISÃO Consta dos autos o requerimento da parte autora para a citação do réu, por oficial de justiça. Considerando que se trata de local situado na Comarca de BALSAS/MA, EXPEÇA-SE carta precatória para citar o réu, por Oficial de Justiça no endereço; AVENIDA CONTORNO, 901, CHURRASCARIA HORA DO ALMOÇO, NAZARÉ, BALSAS/MA, 65800-000. Estabeleço o prazo de 120 (cento e vinte) dias para o seu cumprimento. Previamente à expedição, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para que em até 15 (quinze) dias úteis recolha as custas de envio da carta, assim como após o envio, para conhecimento. Outrossim, advirta-se o autor do dever de acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário e de cooperar para o cumprimento da carta no prazo assinado. Conforme a Portaria Conjunta nº 20, da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Corregedoria-Geral da Justiça, expedida em 29 de julho de 2022, SUSPENDA-SE o processo na plataforma do Pje até a devolução de carta precatória, se nenhum outro ato processual vier a ser realizado. Cumpra-se. Serve a presente decisão como MANDADO, se não couber a intimação por meio eletrônico. São Luís, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

19/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

05/09/2024, 19:45

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 17:34

Documento (Certidão)

08/07/2024, 17:34

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0849687-90.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177, JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A EXECUTADO: ADAILSON GALVAO SANTOS DESPACHO Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a parte autora atravessou a Petição de ID 65934584, requerendo a pesquisa de possíveis endereços para citação da parte demandada perante os sistemas interligados com o Poder Judiciário que relacionou aos autos. Contudo, da análise detalhada da demanda, verifico que o requerente deixou de juntar as respectivas custas processuais devidas para tanto. Com efeito, nos termos do art. 82 do Código de Processo Civil, destaco que “incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento”, motivo pelo qual, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade processual, deve proceder com o recolhimento das custas inerentes a cada busca pleiteada, conforme disponibilizado no Gerador de Custas do Poder Judiciário do Maranhão (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/property-valuation-costs-form). Por oportuno, enfatizo previamente que são realizadas por este Juízo consultas on-line aos cadastros tão somente de Informações ao Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) e Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), tendo em vista a ineficácia das pesquisas realizadas perante os demais sistemas de informações e consequente ofensa aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Neste sentido, Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais exigidas para buscas de informações aos órgãos referenciados, na forma do item 4.25 da Tabela IV, anexa a Lei Estadual nº. 9.109 de 2009 pela RESOL-GP – 1012021, sob pena de preclusão temporal do referido pleito. Cumprida a diligência, DEFIRO o requerimento para verificação da existência de possíveis registros de endereços da parte demandada através do InfoJud e Sisbajud, listando à parte demandante estritamente os que eventualmente forem encontrados. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para conhecer do seu resultado, bem como no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as providências que entender pertinentes, advertindo-lhe que a citação é ato indispensável à constituição e desenvolvimento válido do processo, cuja ausência poderá ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Alternativamente, na hipótese de inércia da parte autora e transcurso dos prazos para comprovação do recolhimento das custas processuais exigidas para buscas de informações aos órgãos sem manifestação e/ou ausência de manifestação acerca das providências que entender pertinentes, INTIME-SE a parte requerente, para que proceda no prazo de 15 (quinze) dias subsequentes, com a indicação de novo endereço da parte requerida, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção processual, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. O presente decisão servirá como mandado judicial. Cumpra-se. São Luís, 26 de setembro de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível

06/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

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