Cumprimento de sentença 0801848-67.2019.8.10.0131 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801848-67.2019.8.10.0131 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/12/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 08:23

Decurso de Prazo

25/11/2022, 19:08

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:51

Decurso de Prazo

30/10/2022, 19:51

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:33

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:33

Publicação

07/10/2022, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:08

Publicação

07/10/2022, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801848-67.2019.8.10.0131. REQUERENTE: MARIA DE JESUS MARTINS BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Huggo Alves Albarelli Ferreira, titular da desta comarca, e conforme Resolução n° 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art.236 e 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 11.419/2006 c/c art. 3.º, I, c/c Provimento N.º 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça c/c com a Lei nº 9.109/2009, e em cumprimento ao Despacho/Decisão retro, INTIMO A PARTE PASSIVA, via DJE, por meio de seu procurador, para proceder ao recolhimento das custas finais devidas, com valor equivalente a R$ 455,28 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de expedição de Certidão de Débito junto do FERJ, e consequentemente, podendo incorrer à inclusão nos cadastros da Dívida Ativa do Estado do Maranhão. Senador La Rocque-MA, 5 de outubro de 2022. FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av. Mota e Silva, s/n, Centro, Senador La Rocque - MA - CEP 65935-000E-mail: [email protected] / Tel.: (99) 3537-1489

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE JESUS MARTINS BARROS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUISA DO NASCIMENTO BUENO LIMA - MA10092-A REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A ATO ORDINATÓRIO Usando da atribuições que me são conferidas pelo art. 152, II, do CPC c/c o art. 1º, XXXIV, do Provimento 22/2018 - CGJ, INTIMO a parte autora, bem como seu(ua) procurador(a) devidamente habilitado(a) nos autos, para tomarem ciência do(s) alvará(s) expedido(s) e juntado(s) aos autos. Senador La Rocque/MA, 5 de outubro de 2022. FRANCISCO WELLINGTON NEVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso Assino conforme o Art. 1º do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0801848-67.2019.8.10.0131 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 10:31

Documento (Certidão)

05/10/2022, 10:16

Documentos

Intimação

•06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A ADVOGADA: Dra. Lucimary Galvão Leonardo Garcês (OAB/MA 6100) EMBARGADA: Maria de Jesus Martins Barros ADVOGADA: Dra. Luísa do Nascimento Bueno Lima (OAB/MA 10092) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº______________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGURO NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS DECLARATÓRIOS. 1. O dano extrapatrimonial averiguado no caso concreto não é presumido (in re ipsa), nem resulta da mera cobrança indevida por serviços não contratados, mas é oriundo do tratamento desrespeitoso dispensado ao consumidor. 2. Consoante a Súmula nº 01 da Quinta Câmara do TJMA e nos termos do art. 1022 do CPC são oponíveis Embargos de Declaração quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, contradição ou obscuridade, sendo incabíveis para veicular isoladamente o propósito de prequestionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. 3. Inexistindo os vícios apontados, cabe rejeitar os Aclaratórios, considerando que a Embargante almeja apenas rediscutir as matérias já exaustivamente decididas. 4. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. 5. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801848-67.2019.8.10.0131 SENADOR LA ROCQUE Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Sâmara Ascar Sauaia. São Luís (MA), 04 de abril de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

20/04/2022, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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