Apelação Cível 0800344-21.2021.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.214,76

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de São Domingos do Maranhão 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de S�o Domingos do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDA PEIXOTO DA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA

OAB/MA 22839·CPF·Representa: Autor

FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA

OAB/MA 8205·CPF·Representa: Réu

FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA

OAB/MA 7158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/08/2023, 15:56

Baixa Definitiva

03/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2023, 15:56

Juntada de petição

26/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEIXOTO DA SILVA FREITAS em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.113.690/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:02

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/08/2023, 15:56

Baixa Definitiva

03/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/08/2023, 15:56

Juntada de petição

26/07/2023, 09:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA PEIXOTO DA SILVA FREITAS em 05/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/06/2023, 13:09

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/06/2023, 10:03

06/07/2023, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2023, 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 10:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAO - CNPJ: 06.113.690/0001-71 (APELANTE) e provido em parte

07/06/2023, 21:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 15:34

Juntada de parecer do ministério público

19/05/2023, 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 14:34

Recebidos os autos

08/05/2023, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/05/2023, 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/05/2023, 10:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 16:39

Juntada de parecer

02/02/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:02

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 09:56

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 21:14

DESPACHO

•09/01/2023, 14:02

DESPACHO

•31/08/2022, 10:16

SENTENÇA

•07/12/2021, 13:04

DECISÃO

•01/04/2021, 11:57

DECISÃO

•11/03/2021, 20:39