Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822913-23.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822913-23.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822913-23.2019.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ESTEFANIA ROSA DA SILVA, MARINALVA COELHO VIANA, MARIA VITORIA MONROE FERREIRA, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS LIMA, MARIA DE LOURDES FERRAZ MINEIRO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES - MA9821-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012-A, FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551-A, CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA - MA11507-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Decisão: Decisão (expediente) - Vistos, etc. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por ESTEFÂNIA ROSA DA SILVA e outros em face do Estado do Maranhão cujo objeto é a cobrança de valores decorrentes de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 14.440/2000, porém o cumprimento de sentença inicial de forma física tramitando perante a 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís. O próprio exequente solicitou a distribuição por dependência na Petição Inicial. Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 16 de junho de 2023. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

20/06/2023, 00:00

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Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(71)

legal