Execução Fiscal 0809916-56.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

NORTESUL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA RODRIGUES ALVES

OAB/MA 11108·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:53

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:41

Mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:07

Mero expediente

08/04/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:37

Outras Decisões

01/03/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 11:27

Todas as movimentações(83)

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:53

Documento (Certidão)

03/12/2025, 16:41

Mero expediente

30/10/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 17:31

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 13:07

Mero expediente

08/04/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 09:30

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:29

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 08:37

Outras Decisões

01/03/2024, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 11:27

Mero expediente

01/03/2024, 11:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 09:56

Mero expediente

16/01/2024, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 13:46

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2023, 13:41

Mero expediente

16/03/2023, 14:29

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:56

Conclusão (para decisão)

05/12/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:56

Publicação

07/10/2022, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXECUTADO: LUCIANA RODRIGUES ALVES - MA11108-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte requerida, na pessoa de seu advogado, LUCIANA RODRIGUES ALVES - MA11108-A, para tomar ciência do(a) despacho de ID 76030799, que seja abaixo transcrito(a): DECISÃO Determino o retorno dos autos à Secretaria deste Juízo para aguardar o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto, uma vez que até o presente momento não houve nenhuma decisão do Egrégio Tribunal de Justiça acerca do caso em análise, conforme certidão de id 68557993. Em seguida, suspenda-se o feito até o julgamento efetivo do Agravo de Instrumento. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022. GILDSON COSTA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0809916-56.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado(s): Requerido(s): NORTESUL LTDA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

06/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:29

Por decisão judicial

14/09/2022, 14:31

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 10:38

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:38

Mero expediente

03/05/2022, 09:08

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 12:38

Documento (Certidão)

25/01/2022, 12:38

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 12:13

Documento (Certidão)

25/05/2021, 12:37

Decurso de Prazo

26/03/2021, 13:51

Documento (Certidão)

18/03/2021, 10:44

Mero expediente

18/03/2021, 08:39

Decurso de Prazo

23/02/2021, 12:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 12:18

Publicação

04/02/2021, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Eletrônico nº: 0809916-56.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Requerido(s): NORTESUL LTDA Advogado(s): LUCIANA RODRIGUES ALVES (OAB/MA-11108) Proc. 0809916-56.2017.8.10.0040 Vistos em correição, Cuida-se de Ação versando matéria sob jurisdição da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, instalada aos 17 de dezembro de 2020, com a competência delineada no art. 11-B. VIII, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991 (código de divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão), com a seguinte dicação: “Art. 11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: (…) VIII – 2ª Vara da Fazenda Pública: Executivos fiscais das Fazendas Estadual e Municipal. Saúde Pública. Interesses Difusos e Coletivos. Interesses Individuais Homogêneos e Individuais Indisponíveis, ressalvando a competência das Varas Especializada. Fundações. Meio Ambiente e Urbanismo”. Note-se que O Código de Processo Civil estabelece no seu desenho estrutural, num juízo de conteúdo e continente, que a competência dos juízes de direito, em varas especializadas, segue as previsões insertas no próprio Código e nas Leis de Organização Judiciária (CPC art. 44). Assim é que, cessada a competência deste juízo para exercer jurisdição no feito, ex vi legis, remetam-se os presentes autos à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, com as anotações de estilo. P. R. I. Imperatriz/MA, 19 de janeiro de 2021. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública.

27/01/2021, 00:00

Redistribuição (incompetência)

26/01/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 14:22

Incompetência

19/01/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2020, 13:48

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 11:08

Mero expediente

07/04/2020, 16:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 12:54

Decurso de Prazo

20/09/2019, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:09

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 12:21

Documento (Edital)

23/07/2019, 15:03

Mero expediente

07/06/2019, 15:35

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 11:31

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 12:47

Decurso de Prazo

11/12/2018, 18:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 23:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2018, 10:16

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2018, 00:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2018, 09:50

Mero expediente

09/02/2018, 10:29

Conclusão (para despacho)

01/02/2018, 13:33

Decurso de Prazo

31/01/2018, 00:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

30/11/2017, 15:02

Decurso de Prazo

28/11/2017, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

19/11/2017, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2017, 10:00

Mero expediente

01/09/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

31/08/2017, 09:15

Distribuição (sorteio)

30/08/2017, 21:26

Intimação

•27/01/2021, 00:00