Execução de Título Extrajudicial 0802431-29.2022.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802431-29.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 12:50

Trânsito em julgado

14/11/2024, 12:49

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:26

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA - MA15054, LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 REQUERIDO: DAIARA FONSECA DE ABREU Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0802431-29.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em face de DAIARA FONSECA DE ABREU, ambos qualificados. Após o transcurso do iter procedimental, fora celebrado acordo entre as partes, conforme pode ser verificado na petição, sendo requerido, por seu turno, a homologação do negócio jurídico e a consequente extinção do processo. Diante da situação fática exposta, homologo o pacto celebrado entre as partes do processo e declaro o feito extinto com resolução do mérito, fundamentado no artigo 487, III, b, Código de Processo Civil. Sem custas processuais. Sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas em nossos registros. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Homologação de Transação

31/07/2024, 08:50

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 21:52

Decurso de Prazo

25/04/2024, 11:08

Decurso de Prazo

25/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:35

Publicação

03/04/2024, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 REQUERIDO: EXECUTADO: DAIARA FONSECA DE ABREU, ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR BONIFÁCIO VIEIRADAIARA FONSECA DE ABREU e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327-A ASSOCIACAO MANSOES PARIS opôs os presentes embargos de declaração com referência à decisão, pretendendo a sua reforma. É o sucinto relatório. Decido. Não merecem prosperar as alegações contra o julgado hostilizado, por tratar-se de matéria já decidida nos autos, principalmente quando os Embargos de Declaração não se prestam para reformar sentença. O legislador processual impõe-lhe que exponha os seus motivos. Estão eles expostos no julgado. Portanto, nenhuma omissão apresentou a sentença embargada, que definiu todas as questões levantadas. Ante ao exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a sentença embargada como se encontra. Intimem-se. Imperatriz, Quinta-feira, 11 de Janeiro de 2024. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0802431-29.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

02/04/2024, 00:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/01/2024, 14:50

Documentos

Intimação

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ASSOCIACAO MANSOES PARIS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FERREIRA CEZAR - MA15573 REQUERIDO: DAIARA FONSECA DE ABREU e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIO HENRIQUE RIBEIRO SAMPAIO - MA10327-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0802431-29.2022.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Trata-se de Ação proposta por ASSOCIACAO MANSOES PARIS em face de DAIARA FONSECA DE ABREU e outros. Determinado que o Autor manifestasse sobre uma certidão, o Requerente permaneceu silente. Em razão disso é impossível se dar prosseguimento ao feito, vez que o Autor não demonstra efetivo interesse para tanto. Verifica-se no presente caso que houve inércia do Autor que enseja a falta de interesse processual, ante a perda do interesse processual, razão pela qual o processo deve ser extinto sem apreciação de mérito, uma vez que houve inação da Autor. Outrossim, como é de conhecimento geral, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, restando a mesma caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas mesmo assim queda-se inerte. Pelo exame dos autos, percebe-se que é exatamente o que está a ocorrer, pois o Autor não auxilia no seguimento do feito. Diante do exposto e tendo em vista a paralisação do processo por mais de 30 (trinta) dias por culpa exclusiva do Autor, declaro-o EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, fundamentado no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Dou por publicada a decisão com a disposição no sistema. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, Sexta-feira, 12 de Maio de 2023. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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