Execução de Título Extrajudicial 0800597-02.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800597-02.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2023, 13:27

Trânsito em julgado

08/08/2023, 13:26

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:10

Decurso de Prazo

02/06/2023, 02:47

Publicação

18/05/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROFAM'S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE PIOVESAN - MT23046/O, MARINE MARTELLI - MT23062/O EXECUTADO: OLIVEIRA COSMETICOS & REPRESENTACOES EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada para fins de citação. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Com efeito, a diligência determinada por este juízo é fundamental para o prosseguimento adequado do processo. Assim, tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800597-02.2020.8.10.0059 Ante o exposto, considerando a ausência de requisitos fundamentais para o prosseguimento regular do feito, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

17/05/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/04/2023, 17:57

Conclusão (para julgamento)

20/04/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

20/04/2023, 11:24

Documento (Certidão)

20/04/2023, 11:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:01

Publicação

06/04/2023, 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROFAM'S IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE PIOVESAN - MT23046/O, MARINE MARTELLI - MT23062/O EXECUTADO: OLIVEIRA COSMETICOS & REPRESENTACOES EIRELI DESPACHO Compulsando os autos verifico que não houve citação regular da parte demandada, vez que o aviso de recebimento acostado aos autos sob Id n 48115606 fora devolvido ao remetente por motivo desconhecido, razão pela qual chamo o feito a ordem para tornar sem efeito os atos posteriores à juntada do referido documento. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800597-02.2020.8.10.0059 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada para fins de citação, sob pena de extinção. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

14/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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