Procedimento Comum Cível 0000130-06.2012.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Timbiras

Partes do Processo

FERNANDA MENDES BEZERRA

Autor

MUNICIPIO DE TIMBIRAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES

OAB/MA 8799·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MENDES BEZERRA

OAB/MA 8052·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES

OAB/MA 8799·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MENDES BEZERRA

OAB/MA 8052·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:10

Definitivo

13/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

08/01/2023, 18:45

Decurso de Prazo

08/01/2023, 00:05

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 20:04

Documento (Certidão)

29/11/2022, 20:04

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 18:53

Decurso de Prazo

30/10/2022, 16:27

Decurso de Prazo

30/10/2022, 16:27

Publicação

07/10/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:28

Publicação

07/10/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:23

Todas as movimentações(142)

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 15:10

Definitivo

13/03/2023, 17:32

Decurso de Prazo

08/01/2023, 18:45

Decurso de Prazo

08/01/2023, 00:05

Documento (Certidão)

13/12/2022, 08:37

Documentos

•06/10/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2022, 15:01

Documento (Certidão)

29/11/2022, 20:04

Documento (Certidão)

29/11/2022, 20:04

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 18:53

Decurso de Prazo

30/10/2022, 16:27

Decurso de Prazo

30/10/2022, 16:27

Publicação

07/10/2022, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:28

Publicação

07/10/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Timbiras/MA, 05 de outubro de 2022. Ariano Pereira da Silva Assessor de Juiz. Mat. 198101

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Timbiras/MA, 05 de outubro de 2022. Ariano Pereira da Silva Assessor de Juiz. Mat. 198101

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 10:46

Documento (Certidão)

05/10/2022, 10:46

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/09/2022, 20:16

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 20:14

Mero expediente

30/08/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 12:56

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 16:38

Mero expediente

23/03/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 08:35

Recebimento (dependência)

17/02/2022, 10:07

Entrega em carga/vista

17/02/2022, 09:43

Recebimento (dependência)

17/02/2022, 09:36

Entrega em carga/vista

03/02/2022, 12:19

Ato ordinatório

05/11/2021, 08:58

Documento (Certidão)

05/11/2021, 08:58

Mero expediente

30/10/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 16:23

Protocolo de Petição

27/10/2021, 14:12

Expedida/certificada

26/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA DEBORA VALE DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE BERTHIER MENEZES AYRES ( OAB 8799-MA ) e FERNANDA MENDES BEZERRA ( OAB 8052-MA ) REU: MUNICIPIO DE TIMBIRAS ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento n° 22/2018 - CORREG/Maranhão: Digam-se as partes sobre o Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias. Timbiras/MA, 15 de junho de 2021. Douglas Rodrigues Guedes Secretário Judicial Resp: 198101 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000130-06.2012.8.10.0134 (1302012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

22/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 16:54

Decurso de Prazo

16/04/2021, 14:07

Documento (Ofício)

16/04/2021, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:24

Publicação

02/12/2020, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 14:17

Recebimento (dependência)

01/10/2020, 11:37

Ofício (entregue ao destinatário)

06/03/2020, 12:41

Ofício

05/03/2020, 16:32

Entrega em carga/vista

05/03/2020, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2020, 15:35

Ofício (entregue ao destinatário)

05/03/2020, 12:11

Outras Decisões

03/02/2020, 17:03

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 09:14

Documento (Ofício)

27/01/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 14:35

Recebimento (competência exclusiva)

24/01/2020, 14:32

Protocolo de Petição

24/01/2020, 14:29

Entrega em carga/vista

18/12/2019, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 15:14

Recebimento (dependência)

11/11/2019, 10:51

Protocolo de Petição

11/11/2019, 10:49

Ofício

14/10/2019, 08:50

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2019, 15:07

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 13:29

Mero expediente

16/09/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 17:59

Protocolo de Petição

23/05/2019, 14:41

Conclusão (para despacho)

09/01/2018, 11:40

Documento (Mandado)

29/09/2017, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

05/09/2017, 12:02

Mandado

12/07/2017, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2017, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2017, 15:55

Improcedência

23/01/2017, 17:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2016, 15:34

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 13:35

Protocolo de Petição

29/03/2016, 11:57

Documento (Mandado)

17/03/2016, 10:55

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2016, 12:20

Mandado

10/03/2016, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2016, 10:13

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 19:23

Mero expediente

03/02/2016, 18:40

Conclusão (para despacho)

08/09/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2015, 15:02

Protocolo de Petição

24/08/2015, 12:44

Documento (Outros documentos)

17/06/2015, 08:34

Mero expediente

17/06/2015, 08:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2015, 08:31

Reativação

16/06/2015, 19:03

Definitivo

03/09/2014, 10:16

Trânsito em julgado

03/09/2014, 10:13

Documento (Mandado)

25/07/2014, 11:25

Documento (Mandado)

25/07/2014, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2014, 10:45

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2014, 10:37

Documento (Outros documentos)

10/06/2014, 12:56

Mandado

09/06/2014, 15:33

Mandado

09/06/2014, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2014, 15:59

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2014, 15:57

Procedência

26/05/2014, 15:45

Conclusão (para despacho)

27/02/2014, 16:35

Mero expediente

21/02/2014, 18:26

Conclusão (para despacho)

06/01/2014, 17:19

Audiência (preliminar)

06/12/2013, 16:19

Documento (Mandado)

25/11/2013, 12:55

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2013, 09:19

Mandado

07/11/2013, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2013, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2013, 16:12

Ato ordinatório

05/11/2013, 16:12

Audiência (preliminar)

05/11/2013, 15:04

Mero expediente

26/09/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/04/2013, 12:47

Mero expediente

15/04/2013, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 17:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 16:36

Protocolo de Petição

12/03/2013, 10:03

Recebimento (dependência)

12/03/2013, 09:49

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 10:34

Documento (Mandado)

13/11/2012, 11:09

Mandado (entregue ao destinatário)

09/11/2012, 08:43

Mandado

01/11/2012, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2012, 14:23

Mero expediente

18/10/2012, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2012, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 19:34

Petição (Petição (outras))

18/07/2012, 19:30

Mero expediente

18/07/2012, 15:19

Protocolo de Petição

21/06/2012, 15:22

Protocolo de Petição

11/06/2012, 14:33

Conclusão (para despacho)

07/06/2012, 11:41

Petição (Petição (outras))

05/06/2012, 14:09

Protocolo de Petição

04/06/2012, 16:35

Documento (Outros documentos)

25/05/2012, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2012, 14:14

Outras Decisões

04/05/2012, 11:59

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 16:06

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2012, 10:48

Intimação

•06/10/2022, 00:00

68 Ato Ordinatório

•22/07/2021, 00:00