Procedimento Comum Cível 0005099-12.2011.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0005099-12.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:05

Definitivo

25/05/2023, 09:54

Documento (Certidão)

17/05/2023, 09:41

Documento (Certidão)

16/05/2023, 15:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:50

Publicação

17/04/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005099-12.2011.8.10.0001. AUTOR: ELIE GEORGES HACHEM Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A REU: ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes devedoras, ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA e EUROMAR AUTOMOVEIS E PECAS LTDA., para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 148,52 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 89269263. Após, sem pagamento, será expedida a certidão de débito no Siaferj e arquivados os autos. São Luís/MA, 13 de abril de 2023. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2023, 09:15

Remessa

04/04/2023, 11:06

Recebimento

07/03/2023, 12:58

Documento (Certidão)

07/03/2023, 12:57

Documento (Certidão)

06/02/2023, 12:11

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:12

Documentos

Intimação

•14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PEDRO CALMON MENDES (OAB DF 11678), CAMILA MELO (OAB DF 58614) APELADO: ELI GEORGES HACHEM ADVOGADO: ANTONIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB MA 4695) DECISÃO Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0005099-12.2011.8.10.0001 SÃO LUÍS/MA Trata-se de Apelação interposta por ALESSANDRO MARTINS DE OLIVEIRA, por seus advogados, inconformado com sentença exarada pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, comarca da Ilha de São Luís nos autos da ação de procedimento comum proposta por ELIE GEORGES HACHEM, ora apelado. É o breve relatório. DECIDO Analisando os autos de origem, observo anterior distribuição e do agravo de instrumento nº 818/2011 (0000310-70.2011.8.10.0000)(id 9856558) à Relatoria da Desª. Nelma Celeste Souza Silva Costa, sendo, portanto, imperiosa a redistribuição, ante a configuração de prevenção. O instituto tem previsão no art. 930 do Código de Processo Civil, in litteris: Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo (grifei) Também há regulamentação no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: Art. 243. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de primeiro grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Redação dada pela Resolução nº 67/2019) Ante o exposto, com fundamento no art. 243, do RITJMA, declino da competência para processar e julgar o recurso e determino a remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Distribuição, no estado em que se encontram, para que sejam redistribuídos à Desª. Nelma Celeste Souza Silva Costa para os devidos fins. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 29 de março de 2021. Des. RAIMUNDO José BARROS de Sousa

31/03/2021, 00:00

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