Execução de Título Extrajudicial 0800057-23.2021.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800057-23.2021.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 09:50

Trânsito em julgado

17/05/2023, 09:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:11

Publicação

15/04/2023, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BONAVITTA RESIDENCE CLUB I Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A EXECUTADO: DANIEL DA SILVA FRANCO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação disposta no ID nº 86456630. Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800057-23.2021.8.10.0154 Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução. Determino ainda que seja retirada anotação referente à presente ação de execução em nome do Executado no SERASAJUD, se houver. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Observadas as formalidades legais, arquive-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

06/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 23:07

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 23:44

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 19:37

Mero expediente

23/02/2023, 09:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:10

Decurso de Prazo

17/01/2023, 01:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

06/12/2022, 10:25

Documentos

Intimação

•06/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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