Execução de Título Extrajudicial 0855007-19.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0855007-19.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/11/2024, 13:12

Documento (Certidão)

27/11/2024, 13:11

Decurso de Prazo

15/11/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855007-19.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON FELIPE REIMANN - PR104002 EXECUTADO: JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO id. 133412566: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, uma vez decorrida a data final para pagamento da última parcela do acordo (27/10/2024), INTIMO o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida, ciente que em caso de inércia ou comunicação do cumprimento integral, o feito será arquivado, conforme Sentença ID 124887255. São Luís, Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:29

Decurso de Prazo

28/10/2024, 00:33

Expedição de documento (Informações)

26/08/2024, 09:06

Trânsito em julgado

26/08/2024, 09:01

Decurso de Prazo

21/08/2024, 04:28

Decurso de Prazo

21/08/2024, 04:28

Publicação

31/07/2024, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855007-19.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON FELIPE REIMANN - PR104002 EXECUTADO: JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em desfavor de JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO, todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em evento nº 107440243, o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas aos eventos num. 107440243 e determino a suspensão do feito até 27/10/2024, data do pagamento da última parcela e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil. Decorrida a data final para pagamento da última parcela ou informação do executado quanto a cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida. Em caso de inércia ou comunicando o cumprimento integral, fica desde logo autorizado o arquivamento do feito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo. São Luís - MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

29/07/2024, 00:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 14:05

Documentos

Intimação

•01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855007-19.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALYSSON FELIPE REIMANN - PR104002 EXECUTADO: JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA em desfavor de JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO, todos já qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em evento nº 107440243, o exequente comunica que as partes transigiram, pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo. Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados. Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido. ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas aos eventos num. 107440243 e determino a suspensão do feito até 27/10/2024, data do pagamento da última parcela e o faço nos termos do art. 487, III, alínea “b” c/c 922 do Código de Processo Civil. Decorrida a data final para pagamento da última parcela ou informação do executado quanto a cumprimento do acordo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se a obrigação foi integralmente cumprida. Em caso de inércia ou comunicando o cumprimento integral, fica desde logo autorizado o arquivamento do feito. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC. Honorários conforme estabelecido na minuta de acordo. São Luís - MA, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0855007-19.2022.8.10.0001. Autor: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALYSSON FELIPE REIMANN - PR104002 Réu: JOICEJANE FERREIRA RIBEIRO DESPACHO: CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de R$ 15.658,98 (quinze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 22092419305157100000071871431. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, data registrada no sistema. Iris Danielle de Araújo Santos Juíza Auxiliar respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís Portaria - CGJ 1047/2023. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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