Execução de Título Extrajudicial 0809858-34.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0809858-34.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 14:34

Decurso de Prazo

12/04/2026, 06:24

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:20

Publicação

20/03/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 14:34

Documento (Certidão)

17/03/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:17

Documento (Certidão)

12/03/2026, 14:45

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

31/12/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO DECISÃO ID 166457760: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para recolher as custas da consulta aos sistemas. Após o recolhimento, proceda-se à penhora on-line, via sistema SISBAJUD. Efetivada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar arguição no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11, do CPC, sob pena de levantamento do valor bloqueado. Restando a penhora on-line infrutífera, determino a restrição judicial total (circulação e transferência) junto ao sistema RENAJUD, de eventuais veículos automotores (sejam veículos de passeio, motocicletas, caminhões, etc) em nome do executado, correspondentes ao valor da dívida. Sendo frutífera a restrição, expeça-se ofício ao DETRAN para o registro da inalienabilidade do bem penhorado. Cumprida a determinação, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação, independente de nova conclusão. Concretizada a penhora e a devida avaliação, nomeio como depositário, a parte executada, que deverá ser informada no momento de realização da penhora, das consequências do não cumprimento deste encargo, nos termos dos artigos 638 e 640 do Código Civil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, CPC). Restando a busca no RENAJUD infrutífera, determino a pesquisa de patrimônio/ativos em nome das executadas, por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês Projeto Produtividade Extraordinária (PORTARIA-CGJ Nº 2857, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809858-34.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 EXECUTADO: SALOMAO ANDRADE PINHEIRO FILHO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Tratando-se de demanda executiva, o cheque não pode ser substituído por cópia, ante a facilidade de circulação, o que deixaria o devedor a mercê de sofrer mais de uma cobrança pela mesma dívida. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para emendar sua inicial, no prazo de 15 dias, depositando na Secretaria deste Juízo o original do cheque, sob sob pena de indeferimento da inicial. Após, CITE(M)-SE a(s) parte(s) executada(s), entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias úteis, contados da citação, pagar (em) a quantia de 28.936,00(vinte e oito mil novecentos e trinta e seis reais) pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento sobre o total do débito (art. 827, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear(em) bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios. Pode, ainda, oferecer (em) embargos no prazo de quinze dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos, nos termos do art.915, do Código de Processo Civil. Fica ciente que se a dívida não for paga e nem nomeados bens à penhora no prazo assinalado, serão penhorados e avaliados bens, tantos quantos bastem para o pagamento do débito e seus acessórios. Em caso de penhora incidir sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for. Caso o oficial de justiça não encontre o devedor no endereço declinado nos autos, proceda-se ao arresto de bens pertencentes ao(s) mesmo(s), intimando-se nos moldes do art. 830 do CPC. Fica facultado ao(s) executado(s), na hipótese de não liquidar a dívida à vista, a possibilidade de parcelar em 06(seis) vezes o débito, acrescidos de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, desde que, no prazo dos embargos, seja reconhecida a dívida e efetuado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, nos termos do artigo 916 do CPC. A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (Art. 827,§1º,CPC). A (s) parte (s) executada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 21031211393116200000039800022. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

08/07/2021, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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