Procedimento Comum Cível 0816322-25.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0816322-25.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 10:20

Remessa

16/05/2023, 08:36

Recebimento

10/05/2023, 08:53

Documento (Certidão)

10/05/2023, 08:52

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 06:47

Decurso de Prazo

29/11/2022, 00:35

Publicação

07/10/2022, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 14:28

Mandado (entregue ao destinatário)

07/10/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WELLER MATHEUS PEREIRA MATOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA SILVA MATOS - MA16099, STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104 REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo Civil no seu artigo 162, §4º, regulamentados pelo provimento nº. 001/2007, artigo 3º, inciso III da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, CUMPRE o seguinte ato ordinatório: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: NATHALIA SILVA MATOS - MA16099, STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104, para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 1.012,85 (um mil e doze reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado". A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 5 de outubro de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0816322-25.2019.8.10.0040 , para, recolhimento das custas finais, no valor de R$ 1.012,85 (um mil e doze reais e oitenta e cinco centavos), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado". A presente que será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 5 de outubro de 2022. Eu FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário Sigiloso, fiz digitar. FELIPE MATHEUS CHAVES DE OLIVEIRA Técnico Judiciário Sigiloso

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2022, 11:36

Remessa

24/05/2022, 09:28

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: WELLER MATHEUS PEREIRA MATOS Requerido: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a). STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA - MA16104, NATHALIA SILVA MATOS - MA16099, sobre o teor da sentença abaixo transcrito. Processo n.º 0816322-25.2019.8.10.0040 Autor: Weller Matheus Pereira Matos Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0816322-25.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Seguro] Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório – DPVAT em que figuram as partes em epígrafe. Foi a parte autora instada a impulsionar o feito para juntar aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial, todavia, quedou-se inerte, conforme certidão de id. nº 33372125. É o relatório. Decido. Primeiramente, por se tratar de sentença terminativa, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do NCPC. Analisando detidamente os autos, verifico que apesar de devidamente intimada juntar aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, sob pena de indeferimento da inicial, todavia, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de id. 33061490. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.” Diante disso, tendo em vista que a parte autora não realizou as providências necessárias, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e assim, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Imperatriz, 14 de agosto de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 26 de julho de 2021. RHUAN VITTOR SOUSA Técnico Judiciário

27/07/2021, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Remessa

Todas as movimentações(29)