Apelação Cível 0801376-37.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.533,72

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Codó

Partes do Processo

MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2021, 16:28

Baixa Definitiva

15/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:25

Conhecido o recurso de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 509.235.793-20 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

16/02/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado

11/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:23

Incluído em pauta para 04/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

04/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:56

Juntada de petição

28/01/2021, 15:57

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/03/2021, 16:28

Baixa Definitiva

15/03/2021, 16:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/03/2021, 16:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 12/03/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2021, 00:25

ACÓRDÃO

•16/02/2021, 16:44

13/03/2021, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2021.

19/02/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

18/02/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 00:25

Conhecido o recurso de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 509.235.793-20 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

16/02/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado

11/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:23

Incluído em pauta para 04/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 6ª Camara Cível.

04/02/2021, 14:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:56

Juntada de petição

28/01/2021, 15:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/01/2021, 09:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/12/2020, 12:33

Juntada de contrarrazões

30/12/2020, 12:30

Publicado Despacho (expediente) em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2020, 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2020, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 11:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:52

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/12/2020, 12:32

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/12/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 13/11/2020.

13/11/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:42

Conhecido o recurso de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO - CPF: 509.235.793-20 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e provido em parte

10/11/2020, 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/11/2020, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 11:15

Decorrido prazo de MARCELINO MARTINS DO NASCIMENTO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2020, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2020, 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

27/07/2020, 15:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2020, 09:12

Juntada de parecer

13/07/2020, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 06:05

Recebidos os autos

20/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 17:45

PETIÇÃO

•28/01/2021, 15:57

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•28/01/2021, 15:57

DESPACHO

•09/12/2020, 11:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/11/2020, 19:42

DECISÃO

•10/11/2020, 18:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/07/2020, 16:38

DECISÃO

•27/07/2020, 15:56

DESPACHO

•28/05/2020, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 17:01

SENTENÇA

•01/03/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 09:59

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/02/2021, 00:25

ACÓRDÃO

•16/02/2021, 16:44

PETIÇÃO

•28/01/2021, 15:57

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•28/01/2021, 15:57

DESPACHO

•09/12/2020, 11:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/11/2020, 19:42

DECISÃO

•10/11/2020, 18:41

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/07/2020, 16:38

DECISÃO

•27/07/2020, 15:56

DESPACHO

•28/05/2020, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 17:01

SENTENÇA

•01/03/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2019, 09:59

DESPACHO

•21/01/2019, 16:15

DECISÃO

•20/09/2017, 20:07

DESPACHO

•17/08/2017, 09:32