Execução de Título Extrajudicial 0838103-21.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0838103-21.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2023, 22:53

Trânsito em julgado

28/02/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 15:02

Publicação

19/12/2022, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838103-21.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A EXECUTADO: MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - OABCE 15797 SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI propôs a presente ação em face de MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 80360176), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 80360176), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

22/11/2022, 16:24

Conclusão (para julgamento)

17/11/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

15/11/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0838103-21.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB MA13355-A EXECUTADO: MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - OAB CE15797 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a petição juntada no ID -80360176 -, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 14 de novembro de 2022. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2022, 08:40

Documento (Certidão)

14/11/2022, 08:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:45

Documentos

Intimação

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0838103-21.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA 13355-A EXECUTADO: MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIANA MELO MADRUGA FERNANDES - OABCE 15797 SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI propôs a presente ação em face de MASA - IMOBILIARIA, CONSTRUCAO, INCORPORACAO E HOTELARIA LTDA - ME com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial. Conforme documento acostado nos autos (ID nº 80360176), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório. DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial. Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste. Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 80360176), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC). Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

25/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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