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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 30/06/2022

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 22/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 31/05/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de JENNEFER PEREIRA MACIEL em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de DALILLA CARES DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(68)