Procedimento Comum Cível 0800083-11.2022.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800083-11.2022.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019, GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800083-11.2022.8.10.0146 REQUERENTE(S): ERISLENNY KEVILA NOLETO DE SOUZA Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE proposta por ERISLENNY KEVILA NOLETO SOUZA, neste ato representada por sua genitora, MARIA EDILENE DE SOUSA NOLETO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos já qualificados nos autos. Em id. 61515868 determinado a citação da parte requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, III c/c art. 183, § 1º, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC). Contestação em id.64757241 e id. 77577401. Réplica em id. 79599204. Termo de audiência com depoimento pessoal da autora e oitiva de suas testemunhas. Alegações finais da parte autora em id. 92285909. Apresentação de proposta de acordo em id. 94420499. Petitório de id. 94543379 a parte autora pugna pela homologação judicial do acordo e a consequente determinação de expedição de RPV no valor acordado. É o sucinto relato. Decido. O acordo apresentado pela parte requerida e aceito pela parte autora observou as formalidades legais. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo firmado entre as partes em id. 92615753 a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, em razão do que decreto a extinção do processo com resolução do mérito. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Tendo em vista os termos do acordo, por preclusão lógica, determino que a Secretaria certifique seu trânsito em julgado e, posteriormente, após as formalidades legais e não havendo pendências, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (Serve a presente de mandado) Joselândia (MA), 16 de junho de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Joselândia/MA

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ERISLENNY KEVILA NOLETO DE SOUZA. Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 13/02/2023 às 11h00min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Joselândia, comigo Técnica Judiciária, para audiência de instrução. Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte autora e seu patrono. Ausência do requerido. A testemunha da parte autora JOCIEDE CANTANHEDES NASCIMENTO, foi dispensada. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Conciliação inviabilizada em razão da ausência da requerida. PROVAS ORAIS: Na oportunidade foram colhidos os depoimentos da parte autora e das testemunhas autorais: 1- JONISVALDO CANTANHEDES NASCIMENTO, CPF Nº 907.892.023-87; 2– JONAS CANTANHEDES NASCIMENTO, CPF Nº 894.389.493-72. Toda a prova oral foi registrada pela plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br). ALEGAÇÕES FINAIS: A parte autora requereu prazo para apresentação de alegações finais escritas. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: Oficie-se à Secretaria de Educação de Joselândia/MA para que informe, a este juízo, se a Sra. ERISLENNY KEVILA NOLETO DE SOUZA, brasileira, solteira, lavradora, nascida em 29/07/2004, portadora do RGSSPMA nº 049.856.172.013-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 615.831.713-63, esteve matriculada em alguma escola desta municipalidade nos últimos 10 (dez) anos, no prazo de 10 (dez) dias, enviando relatório de frequência. Ato contínuo, concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais, sendo o prazo da parte requerida em dobro. Após, transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800083-11.2022.8.10.0146

16/05/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Informações)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Todas as movimentações(114)

Todos os documentos(20)