Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0847639-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:42

Documento (Certidão)

04/03/2026, 21:51

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:17

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2025, 13:09

Publicação

28/11/2025, 02:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:07

Abandono da causa

24/11/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 12:02

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2025, 12:28

Documento (Mandado)

07/07/2025, 11:19

Mero expediente

21/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(94)

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 10:42

Documento (Certidão)

04/03/2026, 21:51

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:17

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2025, 13:09

Publicação

28/11/2025, 02:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 14:07

Abandono da causa

24/11/2025, 13:05

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 12:02

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:08

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2025, 12:28

Documento (Mandado)

07/07/2025, 11:19

Mero expediente

21/05/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 19:49

Documento (Certidão)

30/01/2025, 20:05

Decurso de Prazo

04/12/2024, 09:49

Publicação

26/11/2024, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 10:32

Ato ordinatório

22/11/2024, 23:09

Recebimento (competência exclusiva)

11/10/2024, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 12:17

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:49

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:35

Petição (Apelação)

25/01/2024, 18:13

Publicação

07/12/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 09:32

Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/11/2023, 21:54

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 23:15

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 16:24

Mero expediente

13/02/2023, 20:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 16:34

Documento (Certidão)

19/10/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:28

Publicação

07/10/2022, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 12:16

Decurso de Prazo

08/07/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2022, 00:42

Documento (Certidão)

11/06/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:52

Publicação

04/06/2022, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 08:16

Remessa

17/05/2022, 10:06

Recebimento

01/10/2021, 05:24

Mero expediente

30/09/2021, 17:56

Conclusão (para despacho)

12/05/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 21:00

Decurso de Prazo

18/04/2021, 05:01

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 21:11

Publicação

11/03/2021, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 00:33

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/02/2021, 12:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2020, 15:23

Decurso de Prazo

11/08/2020, 03:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 15:30

Procedência em Parte

05/08/2020, 08:51

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2020, 15:47

Mero expediente

23/07/2020, 10:54

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

10/06/2020, 19:06

Documento (Certidão)

10/06/2020, 19:06

Decurso de Prazo

06/06/2020, 22:33

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2020, 20:41

Petição (Embargos de declaração)

15/04/2020, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2020, 16:18

Procedência em Parte

06/04/2020, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 14:29

Documento (Certidão)

09/12/2019, 13:16

Recebimento

24/04/2019, 13:54

Decurso de Prazo

15/04/2019, 20:20

Petição (Contra-razões)

14/02/2019, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 14:14

Mero expediente

28/01/2019, 17:10

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:45

Documento (Certidão)

06/10/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2017, 11:39

Mero expediente

01/05/2017, 21:12

Conclusão (para despacho)

30/07/2016, 11:16

Distribuição (sorteio)

30/07/2016, 11:16