Reintegração / Manutenção de Posse 0800141-52.2022.8.10.0101 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800141-52.2022.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:58

Publicação

04/09/2024, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: ANTONIO DE JESUS SA Endereço: ANTONIO DE JESUS SA - RUA CAJUEIRO, 711, CUTIM, MONçãO - MA - CEP: 65360-000 Advogado(a): Advogado do(a) AUTOR: ANA REBECA DOS SANTOS DA SILVA - MA18812 Parte requerida: JOSÉ CARLOS MARTINS e outros (2) Advogado(a): Advogado do(a) REU: ANDERSON MENDONCA CARVALHO - MA21879 DECISÃO O último despacho proferido nestes autos determinou a intimação das partes para informarem as provas que ainda pretendiam produzir, no entanto, conforme observo, um dos réus sequer foi citado. Ademais, em relação ao réu que fora citado, RAIMUNDO NONATO CUNHA SOARES, observo que não foi oportunizado ao autor o momento para apresentação de réplica. Não obstante, em id n.º 104950496, diante da certidão do Oficial de Justiça, manifestação apresentada por ANTONIO DE JESUS SÁ, requerendo a desistência da ação em relação ao requerido RAIMUNDO NONATO CUNHA SOARES, bem como a substituição processual do requerido JOSÉ CARLOS MARTINS, em razão de seu falecimento, com a citação de seus herdeiros. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO FÓRUM DESEMBARGADOR JOÃO MANOEL ASSUNÇÃO E SILVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONÇÃO Rua Hermes de Araújo, nº 210, Centro, Monção/MA - CEP: 65.380-000 E-mail: [email protected] / Fone: (98) 2055-4142 / 4143 Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mon Processo n. 0800141-52.2022.8.10.0101 Parte Diante do exposto, com base no art. 139, IX: “Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:[...] IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais;”, chamo o feito a ordem. Quanto à desistência em relação ao requerido RAIMUNDO NONATO CUNHA SOARES: Verifico dos autos que o requerido RAIMUNDO NONATO CUNHA SOARES já foi devidamente citado e apresentou contestação, estando, portanto, caracterizada a estabilização da demanda com relação a ele. Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, a desistência da ação após a apresentação da contestação depende da anuência do réu, o que não foi demonstrado nos autos. Dessa forma, antes de analisar o pedido, determino a intimação do réu RAIMUNDO NOTATO CUNHA SOARES (NONATO LOBATO), para que se manifeste acerca do pedido de desistência. Quanto ao falecimento do requerido JOSÉ CARLOS MARTINS e a necessidade de habilitação de seus sucessores: Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, o processo deve ser suspenso em virtude do falecimento de uma das partes. Ademais, nos termos dos artigos 687 e 689 do CPC, procede-se à habilitação dos sucessores do falecido no processo, sendo necessária a citação dos mesmos. Diante do exposto, após intimação do primeiro requerido para se manifestar acerca da desistência, determino a suspensão do processo por 2 (dois) meses para ser promovida a habilitação dos sucessores do requerido JOSÉ CARLOS MARTINS. Intime-se o autor para que, no prazo de 2 (dois) meses, (Art. 313, §2º, I do CPC) promova a regular habilitação dos herdeiros nos termos do art. 687 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após a habilitação, os herdeiros deverão ser citados no endereço indicado, inclusive para fornecer cópia de certidão de óbito do requerido JOSÉ CARLOS MARTINS. Ademais, retifique-se a autuação no sentido de fazer constar o nome do réu RAIMUNDO NOTATO CUNHA SOARES, tendo em vista que consta cadastrado nos autos, (NONATO LOBATO). Intimem-se. Cumpra-se. Serve esta como mandado de intimação/citação/carta precatória. Monção, data e hora da assinatura digital. RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, designado pela CGJ (Portaria-CGJ-7992024)

Morte ou perda da capacidade

31/08/2024, 09:15

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 12:08

Documento (Certidão)

30/08/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:49

Mero expediente

11/06/2024, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 14:40

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:40

Documento (Certidão)

11/06/2024, 14:40

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 08:53

Documentos

Intimação

•03/09/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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