Cumprimento de sentença 0800543-43.2021.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800543-43.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

02/10/2023, 15:00

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:35

Definitivo

28/09/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 17:05

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:57

Documento (Certidão)

28/09/2023, 16:56

Trânsito em julgado

26/09/2023, 14:45

Decurso de Prazo

26/09/2023, 10:58

Publicação

06/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800543-43.2021.8.10.0013. REQUERENTE: JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA ADVOGADO do(a) AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763-A, PAULO AFONSO CARDOSO - MA3930-A REQUERIDO: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR SENTENÇA Analisando os autos, verifico que todas as tentativas de penhora foram frustradas. Sendo assim, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SERASA, através do sistema SERASAJUD, e expeça-se certidão de dívida. O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SERASA, através do sistema SERASAJUD, e expeça-se certidão de dívida com o valor atualizado. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante. São Luís(MA), 25 de Agosto de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/09/2023, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

24/08/2023, 18:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 18:48

Documento (Certidão)

14/08/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 22:04

Documentos

Sentença (expediente)

•04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Promovido: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0800543-43.2021.8.10.0013 | PJE Promovente:JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA Advogado do(a) Vistos etc., I - RELATÓRIO Alega o autor, em síntese, que o réu emitiu um cheque, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão de transação comercial. No entanto, o requerido pagou somente parte do valor, perfazendo um débito de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Requer, assim, o pagamento dessa quantia atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a revelia e os efeitos a ela inerentes, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, do qual se extrai: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ratifico que o caso não se amolda às hipóteses elencadas pelo art. 345 do CPC, quanto aos casos que impossibilitam os efeitos da revelia. Acrescento que o conjunto probatório demonstra que a parte ré encontra-se em mora com o pagamento do título de crédito emitido, pois o autor instruiu a ação com cópia do cheque emitido, bem como bilhete anexo, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar compromisso, deixa de efetuar o pagamento. Trata-se de dívida líquida e exigível, não havendo óbice a que revelia produza seus efeitos. A luz do dispositivo mencionado, e tendo o Autor comprovado a existência da dívida de responsabilidade da Ré, esta deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento na soma de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). III – Dispositivo. Ante o exposto, nos termos dos artigos 20 e 38 da Lei n° 9.099/95, e artigo 487, inciso I, do CPC, acolho o pedido do(a) Autor(a), JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), acrescida de dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária, pelo INPC, desde a citação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte reclamada para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo do art. 523 §1º do Novo CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís -MA, 01 de setembro de 2021. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LARISSE BARROS LIMA - MA8763 Promovido: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0800543-43.2021.8.10.0013 | PJE Promovente:JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA Advogado do(a) Vistos etc., I - RELATÓRIO Alega o autor, em síntese, que o réu emitiu um cheque, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão de transação comercial. No entanto, o requerido pagou somente parte do valor, perfazendo um débito de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Requer, assim, o pagamento dessa quantia atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que a parte reclamada, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a revelia e os efeitos a ela inerentes, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, do qual se extrai: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ratifico que o caso não se amolda às hipóteses elencadas pelo art. 345 do CPC, quanto aos casos que impossibilitam os efeitos da revelia. Acrescento que o conjunto probatório demonstra que a parte ré encontra-se em mora com o pagamento do título de crédito emitido, pois o autor instruiu a ação com cópia do cheque emitido, bem como bilhete anexo, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar compromisso, deixa de efetuar o pagamento. Trata-se de dívida líquida e exigível, não havendo óbice a que revelia produza seus efeitos. A luz do dispositivo mencionado, e tendo o Autor comprovado a existência da dívida de responsabilidade da Ré, esta deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento na soma de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). III – Dispositivo. Ante o exposto, nos termos dos artigos 20 e 38 da Lei n° 9.099/95, e artigo 487, inciso I, do CPC, acolho o pedido do(a) Autor(a), JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), acrescida de dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária, pelo INPC, desde a citação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte reclamada para ciência e cumprimento da presente decisão, no prazo do art. 523 §1º do Novo CPC, sob pena de incidência da multa de 10%. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís -MA, 01 de setembro de 2021. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito

13/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA Requerido: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26/07/2021 às 11:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, 26 de Junho de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCESSO Nº 0800543-43.2021.8.10.0013 | PJE

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE AMERICO ARRUDA MOUTA Requerido: JURANDIR CRUZ PAIXAO JUNIOR INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 24/06/2021 às 12:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Segunda-feira, 31 de Maio de 2021. MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Servidor Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCESSO Nº 0800543-43.2021.8.10.0013 | PJE

01/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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