Execução de Título Extrajudicial 0819139-82.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0819139-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 11:30

Trânsito em julgado

11/11/2024, 11:29

Decurso de Prazo

20/10/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:34

Publicação

27/09/2024, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819139-82.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: J.C.SILVA DE BRITO COMERCIO LTDA - ME, CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, JOSECLAIR SILVA FERREIRA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em desfavor de J.C.SILVA DE BRITO COMERCIO LTDA - ME, CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, JOSECLAIR SILVA FERREIRA. Em manifestação de ID. 124136413, a autora requer a extinção do feito, em razão da perda superveniente do objeto. O caso em tela configura situação de perda do objeto pela superveniente ausência de interesse processual, uma vez que o direito pleiteado na inicial não faz mais sentido, tendo em vista que houve negociação do débito, entre as partes, não havendo mais lide a ser solucionada. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, por restar configurada a ausência de interesse processual pela perda do objeto. Sem honorários. Como o acordo se deu antes de prolação da sentença, ficam as partes por força do que dispõe o artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, bem como o artigo 16, §3º, da Lei Estadual nº º 12.193/2023, dispensadas de recolher eventuais custas remanescentes, se houver. Após transitado em julgado, dê-se baixa na estatística forense e arquivem-se. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

26/09/2024, 00:00

Homologação de Transação

02/09/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:24

Decurso de Prazo

16/05/2023, 05:08

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:22

Publicação

25/04/2023, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819139-82.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO OAB/PA 5530-A EXECUTADO: J.C.SILVA DE BRITO COMERCIO LTDA - ME, CICLENE MARIA SILVA DE BRITO, JOSECLAIR SILVA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se das Cartas de citação expedidas a CICLENE MARIA SILVA DE BRITO e J. C. SILVA DE BRITO COMERCIO LTDA - ME devolvidas pelo correio (IDs nº 88874411 e 88868454), no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Quinta-feira, 20 de Abril de 2023. WALQUIRIA FERREIRA DE SOUSA Técnico Judiciário Matrícula 110718 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•26/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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