Execução de Título Extrajudicial 0801459-02.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801459-02.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 10:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:52

Publicação

19/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175, STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 EXECUTADO: ADRIANO ALMEIDA CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a planilha apresentada pelo exequente (ID 162871676) contém valores posteriores ao título executivo extrajudicial que fundamenta a presente execução. A execução de parcelas inadimplidas (como taxas condominiais, mensalidades escolares ou parcelas de financiamento imobiliário) deve estar adstrita ao título extrajudicial apresentado na petição inicial. Por tratar-se de execução por quantia certa, não é cabível a inclusão de valores vencidos posteriormente, ainda que devidos, sob pena de violação aos princípios da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo o exequente optado pelo rito sumaríssimo, deve arcar com suas limitações próprias. DETERMINO, a intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada limitando-se às taxas constantes no ID 68174918, correspondente às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801459-02.2022.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SNIPER, porquanto, no âmbito dos Juizados Especiais, incumbe ao exequente indicar bens passíveis de penhora (art. 52 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE), sendo a pesquisa patrimonial medida subsidiária e excepcional. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de expedição de certidão de dívida e extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

13/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:24

Publicação

01/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175, STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 EXECUTADO: ADRIANO ALMEIDA CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801459-02.2022.8.10.0059 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passiveis de penhora, sob pena de extinção. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

30/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 10:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:50

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO GONCALVES DO AMARAL - PR50175, STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 EXECUTADO: ADRIANO ALMEIDA CARVALHO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a planilha apresentada pelo exequente (ID 162871676) contém valores posteriores ao título executivo extrajudicial que fundamenta a presente execução. A execução de parcelas inadimplidas (como taxas condominiais, mensalidades escolares ou parcelas de financiamento imobiliário) deve estar adstrita ao título extrajudicial apresentado na petição inicial. Por tratar-se de execução por quantia certa, não é cabível a inclusão de valores vencidos posteriormente, ainda que devidos, sob pena de violação aos princípios da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Tendo o exequente optado pelo rito sumaríssimo, deve arcar com suas limitações próprias. DETERMINO, a intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada limitando-se às taxas constantes no ID 68174918, correspondente às parcelas vencidas até o ajuizamento da ação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801459-02.2022.8.10.0059 INDEFIRO o pedido de utilização do sistema SNIPER, porquanto, no âmbito dos Juizados Especiais, incumbe ao exequente indicar bens passíveis de penhora (art. 52 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE), sendo a pesquisa patrimonial medida subsidiária e excepcional. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de expedição de certidão de dívida e extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim

13/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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