Embargos à Execução 0037618-69.2013.8.10.0001 - TJMA

Embargos à Execução 0037618-69.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ALBERTO JAMES DOMINGUES PAZ Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA - MA3448-A Requerido: TNL PCS S/A Advogado do(a) REQUERIDO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", intimo a parte autora para tomar conhecimento da juntada da certidão de dívida. São Luís/MA, Sexta-feira, 13 de Junho de 2025 TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0037618-69.2013.8.10.0001 | PJE

16/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 15:48

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0037618-69.2013.8.10.0001. REQUERENTE: ALBERTO JAMES DOMINGUES PAZ ADVOGADO:CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA - MA3448-A REQUERIDO: TNL PCS S/A ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Intime-se a parte reclamada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de prosseguimento do feito formulado pelo autor e para indicar a previsão de pagamento de acordo com o plano de recuperação judicial, havendo. São Luís/MA, 5 de maio de 2025. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

06/05/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2025, 11:40

Mero expediente

05/05/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 17:02

Publicação

12/12/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALBERTO JAMES DOMINGUES PAZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA - MA3448-A REQUERIDO: TNL PCS S/A ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que, em 16.3.2023, o MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o processamento da nova recuperação judicial do Grupo Oi e determinou a suspensão de todas as execuções pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O caso se enquadra nas hipóteses de suspensão, razão pela qual suspendo o processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16.3.2023. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para requerer o que de direito em 10 (dez) dias. Intimem-se. São Luís, 2 de dezembro de 2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0037618-69.2013.8.10.0001 | PJE

08/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/12/2023, 16:50

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:18

Decurso de Prazo

06/10/2023, 16:18

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 09:11

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0037618-69.2013.8.10.0001 Promovente: ALBERTO JAMES DOMINGUES PAZ ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVARES DE OLIVEIRA - MA3448-A Promovido: TNL PCS S/A ADVOGADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A SENTENÇA Trata-se de hipótese de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face da execução formulada por ALBERTO JAMES DOMINGUES prevista no art. 52, inciso IX da LJE, in verbis: “Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...) b) manifesto excesso de execução; (...) erro de cálculo.” Inicialmente, cumpre ressaltar que a impugnação em análise foi apresentada tempestivamente, porém, sem a garantia do juízo. Entretanto, tratando-se de matéria de ordem pública, impõe-se a análise dos argumentos do embargante quanto à inviabilidade do prosseguimento da execução a ser paga mediante penhora nas contas da executada. Na hipótese, após análise dos autos, verifica-se que razão assiste à embargante, haja vista que o crédito executado se trata de crédito concursal, que deve ser pago de acordo com o plano de recuperação judicial, conforme já registrado no despacho ID 64622706. Diante disso, impõe-se acolher os embargos à execução para revogar o despacho ID 6747119 e extinguir a presente execução do julgado, devendo a parte credora habilitar-se nos autos da recuperação judicial para recebimento do crédito, consoante certidão de dívida já emitida e entregue. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e JULGO EXTINTA a execução do julgado movida por ALBERTO JAMES DOMINGUES, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios nessa fase processual. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. São Luis, 05 de setembro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

12/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Publicação

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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