Execução de Título Extrajudicial 0000701-45.2005.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000701-45.2005.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: AGENOR TEIXEIRA AGUIAR Advogados do(a) EXECUTADO: ERASMO JOSE LOPES COSTA - MA3588-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0000701-45.2005.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liquidação extrajudicial] Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) diar, dar andamento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. Cumpra-se. Caxias-MA,data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

23/04/2026, 09:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:37

Documento (Certidão)

09/04/2026, 12:37

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000701-45.2005.8.10.0029. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA) PARTE EXECUTADA: AGENOR TEIXEIRA AGUIAR Advogado(s) do reclamado: ERASMO JOSE LOPES COSTA (OAB 3588-MA), MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 3551-MA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de petição incidental apresentada por AGENOR TEIXEIRA AGUIAR, executado nos autos da execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual impugna o demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente. Em síntese, sustenta o executado que o valor indicado na planilha apresentada pela instituição financeira se encontra equivocado, apontando supostos erros nos índices de correção monetária utilizados no cálculo do débito. Argumenta, ainda, que determinados precedentes jurisprudenciais indicariam a inadequação dos critérios empregados na atualização do crédito, requerendo, ao final, a revisão dos cálculos apresentados pela parte exequente. Instada a se manifestar, a parte exequente defende a regularidade do demonstrativo de débito apresentado, afirmando que os cálculos foram elaborados em estrita observância aos parâmetros contratuais pactuados entre as partes e aos critérios legalmente aplicáveis à espécie, pugnando, assim, pelo indeferimento da insurgência apresentada pela parte executada. É o necessário. Decido. Analisando o presente caso, verifico que a insurgência apresentada pela parte executada não merece prosperar. Inicialmente, cumpre observar que a presente execução tem por fundamento cédula de crédito bancário, título executivo que possui disciplina jurídica própria e cuja atualização do débito deve observar, primordialmente, os parâmetros contratualmente pactuados entre as partes, ressalvada eventual ilegalidade manifesta, o que não se verifica no caso concreto. No tocante aos pontos 1 e 2 levantados pela parte executada, verifica-se que as referências jurisprudenciais invocadas dizem respeito à aplicação de determinados índices de atualização utilizados em verbas de natureza trabalhista, contexto jurídico absolutamente distinto daquele tratado nos presentes autos. Com efeito, os critérios de atualização monetária aplicáveis às condenações trabalhistas decorrem de regime normativo específico, não sendo automaticamente transponíveis para relações contratuais de natureza bancária. Assim, não se mostra pertinente a invocação de precedentes que tratam de matéria estranha ao título executivo discutido na presente execução. Quanto ao ponto 3 suscitado pelo executado, observa-se que o precedente jurisprudencial citado também não guarda pertinência com o objeto da controvérsia, por versar sobre hipótese de cerceamento de defesa em ação obrigacional, matéria que não possui qualquer relação direta com a apuração do débito decorrente de título executivo extrajudicial de natureza bancária. Além disso, cumpre destacar que, ao alegar eventual equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente, incumbia ao executado demonstrar, de forma objetiva e precisa, qual seria o montante que reputa correto, mediante a apresentação de planilha discriminada contendo a memória de cálculo do valor que entende devido. Tal exigência decorre diretamente do ônus processual da parte que alega excesso de execução, a quem compete demonstrar, de forma concreta, onde residiriam os alegados equívocos, bem como apresentar o demonstrativo do valor que entende correto. No caso dos autos, contudo, a parte executada limitou-se a formular alegações genéricas acerca da suposta inadequação dos índices utilizados, sem apresentar qualquer planilha de cálculo alternativa que permitisse a verificação objetiva da divergência apontada. Dessa forma, verifica-se que o executado não se desincumbiu do ônus processual que lhe cabia, circunstância que impede o acolhimento da insurgência apresentada. Assim, inexistindo demonstração concreta de erro nos cálculos apresentados, e considerando que o demonstrativo de débito apresentado pelo exequente observa os parâmetros contratuais pactuados entre as partes, não há razão para intervenção judicial na apuração do crédito executado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação incidental apresentada pela parte executada, mantendo-se hígidos os cálculos apresentados pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

Indeferimento

11/03/2026, 09:57

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:07

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A EXECUTADO: AGENOR TEIXEIRA AGUIAR Advogados do(a) EXECUTADO: ERASMO JOSE LOPES COSTA - MA3588-A, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA - MA3551-A DESPACHO Proceda-se com a intimação da parte exequente, por meio do seu patrono/defensor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de ID 159838952, bem como requeira o que entender pertinente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0000701-45.2005.8.10.0029 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Liquidação extrajudicial] Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado de intimação. Caxias - MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000701-45.2005.8.10.0029. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA), PAULO ROCHA BARRA (OAB 9048-BA) PARTE EXECUTADA: AGENOR TEIXEIRA AGUIAR Advogado(s) do reclamado: ERASMO JOSE LOPES COSTA (OAB 3588-MA), MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 3551-MA) DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de petição incidental apresentada por AGENOR TEIXEIRA AGUIAR, executado nos autos da execução de título extrajudicial promovida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual impugna o demonstrativo de débito apresentado pela parte exequente. Em síntese, sustenta o executado que o valor indicado na planilha apresentada pela instituição financeira se encontra equivocado, apontando supostos erros nos índices de correção monetária utilizados no cálculo do débito. Argumenta, ainda, que determinados precedentes jurisprudenciais indicariam a inadequação dos critérios empregados na atualização do crédito, requerendo, ao final, a revisão dos cálculos apresentados pela parte exequente. Instada a se manifestar, a parte exequente defende a regularidade do demonstrativo de débito apresentado, afirmando que os cálculos foram elaborados em estrita observância aos parâmetros contratuais pactuados entre as partes e aos critérios legalmente aplicáveis à espécie, pugnando, assim, pelo indeferimento da insurgência apresentada pela parte executada. É o necessário. Decido. Analisando o presente caso, verifico que a insurgência apresentada pela parte executada não merece prosperar. Inicialmente, cumpre observar que a presente execução tem por fundamento cédula de crédito bancário, título executivo que possui disciplina jurídica própria e cuja atualização do débito deve observar, primordialmente, os parâmetros contratualmente pactuados entre as partes, ressalvada eventual ilegalidade manifesta, o que não se verifica no caso concreto. No tocante aos pontos 1 e 2 levantados pela parte executada, verifica-se que as referências jurisprudenciais invocadas dizem respeito à aplicação de determinados índices de atualização utilizados em verbas de natureza trabalhista, contexto jurídico absolutamente distinto daquele tratado nos presentes autos. Com efeito, os critérios de atualização monetária aplicáveis às condenações trabalhistas decorrem de regime normativo específico, não sendo automaticamente transponíveis para relações contratuais de natureza bancária. Assim, não se mostra pertinente a invocação de precedentes que tratam de matéria estranha ao título executivo discutido na presente execução. Quanto ao ponto 3 suscitado pelo executado, observa-se que o precedente jurisprudencial citado também não guarda pertinência com o objeto da controvérsia, por versar sobre hipótese de cerceamento de defesa em ação obrigacional, matéria que não possui qualquer relação direta com a apuração do débito decorrente de título executivo extrajudicial de natureza bancária. Além disso, cumpre destacar que, ao alegar eventual equívoco nos cálculos apresentados pela parte exequente, incumbia ao executado demonstrar, de forma objetiva e precisa, qual seria o montante que reputa correto, mediante a apresentação de planilha discriminada contendo a memória de cálculo do valor que entende devido. Tal exigência decorre diretamente do ônus processual da parte que alega excesso de execução, a quem compete demonstrar, de forma concreta, onde residiriam os alegados equívocos, bem como apresentar o demonstrativo do valor que entende correto. No caso dos autos, contudo, a parte executada limitou-se a formular alegações genéricas acerca da suposta inadequação dos índices utilizados, sem apresentar qualquer planilha de cálculo alternativa que permitisse a verificação objetiva da divergência apontada. Dessa forma, verifica-se que o executado não se desincumbiu do ônus processual que lhe cabia, circunstância que impede o acolhimento da insurgência apresentada. Assim, inexistindo demonstração concreta de erro nos cálculos apresentados, e considerando que o demonstrativo de débito apresentado pelo exequente observa os parâmetros contratuais pactuados entre as partes, não há razão para intervenção judicial na apuração do crédito executado. Diante do exposto, REJEITO a impugnação incidental apresentada pela parte executada, mantendo-se hígidos os cálculos apresentados pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

12/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Indeferimento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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