Execução de Título Extrajudicial 0800278-71.2019.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800278-71.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:33

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 16:16

Documento (Mandado)

20/03/2026, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:25

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800278-71.2019.8.10.0058 DESPACHO Defiro o pedido do exequente formulado em id 169196967, vez que a regra geral prevista no art. 872 do CPC, estabelece que a avaliação deve ser realizada mediante vistoria presencial, com especificação das características do bem e do estado de conservação. Ocorre que, em situações excepcionais, quando inviabilizado o acesso ao imóvel por circunstâncias atribuíveis ao devedor ou a terceiros, admite-se a avaliação indireta, para evitar embaraços à efetividade da execução e assegurar a razoável duração do processo. Desta forma, determino que seja realizada a avaliação indireta do imóvel penhorado nos autos, feita pelo próprio Oficial de Justiça avaliador, podendo utilizar parâmetros objetivos como metragem, localização, valores médios de mercado, preços de imóveis semelhantes e condições externas do bem, atendendo ao princípio da celeridade processual. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes. Comprovado o recolhimento, proceda-se com a expedição de mandado de avaliação. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 23 de fevereiro de 2026. _Assinatura Eletrônica_ Lúcio Paulo Fernandes Soares Juiz Auxiliar de entrância final, respondendo.

25/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 11:21

Documento (Certidão)

13/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 15:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO DAYCOVAL CARTOES Réu: VANDA FARIAS DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A, ELISA BRUNKEN DA SILVA - SC64679 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A, ELISA BRUNKEN DA SILVA - SC64679 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Inicialmente Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800278-71.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a penhora do imóvel que ja foi vendido, qual seja, o de matricula nº 48463. No tocante ao outro imóvel apresentado, determino expedição de mandado de avaliação e penhora, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, remetendo-lhe cópia das certidão da matrícula de nº 72.239 relativa ao imóvel a ser penhorado e da última planilha de atualização do crédito, a fim de que seja avaliado e penhorado para a satisfação do crédito, a depender dos valores das avaliações (CPC, arts. 870 e 872). Após a juntada do laudo de vistoria e avaliação e do auto de penhora pelo Oficial de Justiça, dê-se vistas às partes, para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 872, §2º), devendo a parte exequente, dizer se tem interesse na adjudicação do bem penhorado ou se pretende a realização de alienação judicial ou extrajudicial do bem. Ato contínuo, voltem conclusos para início dos atos de expropriação (CPC, art. 875). Cumpra-se. São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital. DRA. JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo pela 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (PORTARIA-CGJ - 35322023)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de setembro de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BANCO DAYCOVAL CARTOES Réu: VANDA FARIAS DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A, ELISA BRUNKEN DA SILVA - SC64679 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: THAMARA FERRAZ GARCIA - MA9514-A, ELISA BRUNKEN DA SILVA - SC64679 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Verifica-se que a parte requerida ingressou nos autos, patrocinada por advogado particular, de modo que também requereu a revogação e exclusão de seu antigo patrono (ID 94780261). Dessa forma, proceda a secretaria com a exclusão do referido advogado dos autos. No presente caso, é impositivo que se verifique o disposto no art. 796, do CP/15, que dispõe que o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Nesse sentido, constato que foram bloqueados valores referentes ao salário da executada, antes mesmo que fosse comprovada que esta recebeu algum valor referente a partilha de eventuais bens em nome da de cujus. Dessa forma, proceda a secretaria com o levantamento da penhora realizada e o desbloqueio dos valores nas contas da executada. Ato contínuo, por entender que o espólio deve responder pelos débitos da falecida, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800278-71.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a executada, através de suas advogadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da (in)existência de processo de inventário/partilha em nome da de cujus, bem como os dados do(a) inventariante, se houver, devendo, em caso de inexistência de processo de inventário, juntar aos presentes autos a respectiva certidão. Em igual prazo, intime-se a parte executada para indicar bens à penhora, que estejam em nome da de cujus, e não os encontrando, sejam juntadas certidões de inexistência de bens. Após o prazo para informação acerca do processo de inventário e dos referidos bens, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado habilitado, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação ou não, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ – 3132023". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 28 de junho de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BANCO DAYCOVAL CARTOES Réu: VANDA FARIAS DA SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO manejada por ESPÓLIO DE VANDA FARIAS DA SILVA e GLADYS FARIAS FONTENELLE, pela Defensoria Pública por Negativa Geral em desfavor de BANCO DAYCOVAL CARTÕES, objetivando a suspensão e consequente extinção da execução. Manifestação da parte embargada – id 79141725. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, consoante prevê o artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Nesse sentido, o § 1º do mesmo dispositivo dispõe ainda que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, os presentes embargos foram interpostos nos mesmos autos, embora tecnicamente inadequada a via eleita, em atendimento ao princípio da economia processual, procedo à apreciação. Outrossim, verifico que, por meio de impugnação por negativa geral, a parte embargante nada trouxe que pudesse desconstituir o crédito perseguido pelo credor, ora embargado, razão pela qual sua improcedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800278-71.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos à execução. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do crédito. Após a apresentação do valor atualizado, determino a realização de bloqueio on line nos ativos financeiros da parte executada no valor total da execução, após o que devem os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial, intimando-se, ato contínuo, a parte executada acerca do bloqueio, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado acerca do bloqueio, determino a intimação da parte exequente, por ser procurador a constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários para transferência do valor, a ser efetuado com base nos termos da RESOL-GP – 382022 que regulamenta a utilização do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial no Estado do Maranhão quando da realização de transferência de valores e a RESOL-GP-752022 que disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – SISCONDJ, com o devido recolhimento das custas pertinentes. A transferência dos valores para a parte beneficiária fica condicionada ao recolhimento das custas processuais correspondentes, que deve ser realizado, pela Secretaria Judicial, através do Sistema SISCONDJ, nos termos do art. 2º, parágrafo único da RESOL-GP – 752022, de modo que seja descontado dos valores depositados nos autos o valor correspondente as custas de realização do ato judicial e realizada a transferência para a conta bancária do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ: Conta: 9575-3; Agência: 3846-6; CNPJ: 04.408.070/0001-34. Na hipótese da parte beneficiária dos valores depositados nos autos já tiver recolhido o valor correspondente as custas processuais para a transferência bancária, fica a Secretaria Judicial advertida de não realizar o desconto e transferência das custas para a conta bancária do FERJ. Deve a Secretaria Judicial observar a Recomendação -CGJ 6/2018, segundo a qual quando for levantado, pela parte beneficiária da justiça gratuita, crédito no valor de até 10 (dez) vezes o valor da custa referente ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá o ato judicial ser realizado de forma gratuita. Ressalta-se que o valor de um selo judicial oneroso, segundo a tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a Resolução RESOL-GP 1252022 é de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Deste modo, caso a parte beneficiária da justiça gratuita realize o levantamento de valores superiores 10 (dez) vezes o valor das custas referentes ao Selo de Fiscalização Judicial Oneroso, deverá ser realizada a cobranças das custas pertinentes para realização do ato judicial de transferência dos valores depositados nos autos. Em caso de manifestação do executado acerca do bloqueio, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 17 de fevereiro de 2023. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA- CGJ – 3132023". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de março de 2023. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Rosa Maria da Silva Duarte, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A Ré(u): EXECUTADO: VANDA FARIAS DA SILVA, GLADYS FARIAS FONTENELLE O(A) Exmo(a). Dr(ª). Nirvana Maria Mourão Barroso, Juíz(a) de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos, que do presente edital vierem tomar conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da ação supra, tendo o presente a finalidade de CITAR: EXECUTADO: VANDA FARIAS DA SILVA, GLADYS FARIAS FONTENELLE, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder, para, no prazo de 3(três) dias úteis, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 162.549,64 (cento e sessenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Fixado os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, valor este que será reduzido pela metade no caso de pronto pagamento (art. 827, nCPC). Caso desejar, no prazo de 15(quinze) dias, opor embargos (art. 915 e 917, nCPC). No mesmo prazo, reconhecendo seu débito, poderá depositar 30% do montante do principal e acessórios e requerer pagamento do restante em 6(seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês e (art. 916, nCPC). Tão logo verificado o não pagamento no prazo três dias, proceder PENHORA e AVALIAÇÃO, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. (art. 829, §1°, nCPC) Em caso de revelia será nomeado curador especial. Dado e passado nesta cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, aos 1 de julho de 2022. Nirvana Maria Mourão Barroso Juiz(a) de Direito Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar-Portaria CGJ 15412022 Citação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São José de Ribamar 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800278-71.2019.8.10.0058 Autor(a):

07/07/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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