Execução de Título Extrajudicial 0800713-43.2022.8.10.0154 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800713-43.2022.8.10.0154 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/11/2022, 12:21

Publicação

09/11/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400, ELAINE ASSUNCAO DA SILVA - MA20392 REQUERIDO: CLEYTON BORGES SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800713-43.2022.8.10.0154 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY em face de CLEYTON BORGES SILVA. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 78884270, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 78884270, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

26/10/2022, 00:00

Definitivo

25/10/2022, 11:12

Homologação de Transação

24/10/2022, 15:04

Conclusão (para julgamento)

21/10/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 14:26

Publicação

07/10/2022, 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 DEMANDADO: CLEYTON BORGES SILVA Intimação do Advogado RENATA FREIRE COSTA - MA11400 de inteiro teor de Ato Ordinatório: De ordem do MM. Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer endereço do Demandado conforme informações constantes em Certidao de Oficial de Justiça de ID 75888866. Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 5 de outubro de 2022. Eu, ANA LOURDES SILVA DE CARVALHO, Técnico Judiciário Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei. ANA LOURDES SILVA DE CARVALHO Técnico Judiciário PROCESSO Nº 0800713-43.2022.8.10.0154 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN VILLAGE ARACAGY ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a)

06/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/10/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 23:57

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2022, 10:07

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

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