Cumprimento de sentença 0802513-05.2018.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802513-05.2018.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 20:04

Trânsito em julgado

27/07/2023, 13:34

Decurso de Prazo

21/07/2023, 20:14

Decurso de Prazo

21/07/2023, 20:07

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 08:51

Publicação

05/07/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: EVA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A, CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599 PARTE REQUERIDA: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE CESAR DUAILIBE MASCARENHAS - PI14028 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802513-05.2018.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas nos autos. Depois de devidamente intimado, o executado pagou voluntariamente o valor da inicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que ficou comprovado o adimplemento do débito referente a condenação, consoante pagamento realizado voluntariamente pelo executado, razão pela qual vislumbro a satisfação da obrigação do presente processo. Diante do exposto, e com esteio no art. 513, art. 924, inciso II, art. 925, caput, todos do Código de Processo Civil, extingo por sentença o presente feito. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia depositada no ID 83855541 em favor do exequente, no valor de 7.858,02 (sete mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e dois centavos). Sem custas e honorários. Publique-se via DJE. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra A2

04/07/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2023, 12:47

Documento (Certidão)

22/02/2023, 15:27

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 13:57

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 23:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 10:28

Documentos

Sentença (expediente)

•04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVA PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A, CAROLINE SOARES LOPES DA SILVA - MA19599 REQUERIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE CESAR DUAILIBE MASCARENHAS - PI14028 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e, com fundamento legal no art. 152, item XXXIV e §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC c.c o art. 1º, IX do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: -Em razão do pedido de cumprimento de sentença e do disposto no item 3.3 da sentença transitada em julgado, procedo a intimação o executado, nos seguintes termos: 01. 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROC. 0802513-05.2018.8.10.0039 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de Procedimento Ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03. Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04. Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Lago da Pedra/MA, 9 de novembro de 2022 FAUSTINO MONTEIRO DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso

10/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: EVA PEREIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A REQUERIDO: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ALEXANDRE CESAR DUAILIBE MASCARENHAS - PI14028 S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802513-05.2018.8.10.0039 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos no ID54963353, onde se verifica que a embargante alega omissão no r. julgado de ID54794076, sob o argumento de que comprovou que o produto foi trocado imediatamente após apresentar defeito, o que fez que o julgamento fosse contraditório, devendo tal dúvida/omissão/contradição seja sanada de imediata. Em suas contrarrazões a embargada pugna pela rejeição dos Embargos de Declaração opostos, devendo ser mantida a respeitável sentença da forma em que se encontra. É o relatório. Decido. O recurso de Embargos de Declaração constitui-se meio de impugnação cabível quando houver na sentença, ou acórdão vícios que inviabilizem a prestação jurisdicional, dificultando ou impedindo o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. No caso concreto, não se constata o vício alegado pelo embargante, uma vez que tal matéria deve ser objeto de análise por ocasião de eventual recurso. Não verifico, assim, tratar-se de omissão no julgado e sim de um reexame da matéria. Assim, inexistindo as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar o decisum, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, dentro dos estreitos limites previstos no artigo 1.022, do CPC/2015. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - Não se prestam os Embargos Declaratórios ao reexame de provas ou ao rejulgamento da causa. - É de se rejeitar o recurso de embargos de Declaração quando inexistente a omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista serem estes requisitos exigidos pelo art. 535 do CPC para oposição com êxito daquele recurso. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0408.10.000722-3/002 - Relator Des. Belizário de Lacerda - TJMG)”. Logo, concluo que a medida aviada não encontra respaldo nas hipóteses restritas previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, devendo o embargante se valer do meio processual adequado (recurso inominado), que, definitivamente, não é a presente medida. Como o alegado vício não está consubstanciado, sendo clara a pretensão, por vias transversas, do reexame da matéria apreciada para modificar o resultado do julgamento – e, como se sabe, nosso sistema processual civil prevê instrumentos processuais próprios para isso, aos quais deve recorrer se entender devido – impõe-se a rejeição dos aclaratórios, inclusive para fins de pré-questionamento. Assim, a ausência dos vícios do art. 1022 do CPC impõe a rejeição dos presentes embargos de declaração. ANTE O EXPOSTO, conheço dos presentes embargos para rejeitá-los, vez que não se amoldam às hipóteses do art. 1.022 CPC/2015, mantendo a sentença em todos os seus termos. Intimem-se. São Luís (MA), 04 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4118 /2022

06/10/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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