Procedimento Comum Cível 0803347-34.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803347-34.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 06:16

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:15

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 19:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ADRIANA KATIA CAVALCANTE LIMA GOMES Advogado do(a) AUTOR: TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO - MA16148 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz DECISÃO Verifica-se que a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC). Assim, nomeio o perito Marlos Sampaio Ribeiro, podendo ser encontrado à Rua Santa Rosa, nº 22, Bairro Vila Fiquene, Imperatriz/MA, Tel: (63) 9238-9045 / (63) 99265-3560, que servirá sob o compromisso do seu grau. Considerando o trabalho a ser realizado pelo expert e a sua importância como auxiliar do juízo, afigura-se razoável o arbitramento do importe de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) nos termos do que determina o item 2.6 do anexo da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c o art. 5º, § 1º da Resolução 08/2017 – TJMA. Deverá o perito judicial observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0803347-34.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Data Base, Base de Cálculo] Intime-se as partes para, no prazo lei, manifestarem-se acerca da nomeação, bem como apresentar quesitos. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes e, em seguida, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Fixo 30 dias como prazo para entrega do respectivo laudo. Intime-se. Imperatriz/MA, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 08:58

Perito

27/02/2025, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 11:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/12/2022, 09:29

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 15:12

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Perito

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(58)