Procedimento Comum Cível 0803116-07.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803116-07.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803116-07.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ADAMO DAMASCENO FARIAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO (OAB 17398-MA), JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB 17402-MA), GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA (OAB 17399-MA) Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogados(s): Advogado(s) do reclamado: DANILO MACEDO MAGALHAES (OAB 12399-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação do laudo pericial, intimo as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 MICAELY DE SOUSA OLIVEIRA 77100021 Servidor(a)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:54

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:34

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 09:55

Publicação

11/04/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803116-07.2020.8.10.0040. REQUERENTE: ADAMO DAMASCENO FARIAS Advogados do(a) AUTOR: GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA - MA17399, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO - MA17398, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR - MA17402 REQUERIDO: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz Advogado do(a) REU: DANILO MACEDO MAGALHAES - MA12399-A ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da PERÍCIA, designada para o dia 12/05/2026 15:01 horas, que se realizará na ESCOLA E.M FREI M. PROCOPIO, conforme manifestação do perito acostada ao id. Imperatriz, Terça-feira, 07 de Abril de 2026. GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 Endereço: "Fórum Ministro Henrique de La Rocque" - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Imperatriz/MA - CEP: 65.900-440 ASSUNTOS CNJ: [Data Base]

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:04

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

25/03/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 16:32

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:13

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Eletrônico nº: 0803116-07.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ADAMO DAMASCENO FARIAS Advogado(s): GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR, GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, In casu, a controvérsia reside em reconhecer ou não se a parte autora é possuidora do direito ao adicional de insalubridade, e para tanto, necessário se faz realização de perícia (art. 357, II, CPC). Nestes termos, nomeio Rubens Sousa Júnior para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Bom Futuro, nº 700, centro, Imperatriz/MA. Intime-se o perito para que no prazo de 05 (cinco) dias, diga se aceita ou não o encargo, mediante honorários que fixo no valor de R$ - 150 (cento e cinquenta) reais, que deverão ser arcados pela ré, face os Benefícios da Justiça Gratuita concedidos a parte autora. Eventual negativa deverá vir acompanhada de justificativa legitima, sendo que o silêncio indicará aceitação. Havendo aceitação do encargo por parte do perito, deverá este apresentar currículo com comprovação de especialização; informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho. Após, intime-se a parte autora para comparecimento no local indicado como adequado à realização da perícia. Levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça. Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Intimem-se as partes para as providências do art. 465, § 1º e do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 29 de março de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica

22/06/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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