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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 18.932,16

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

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CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENILDO GALENO TEIXEIRA

OAB/MA 11086·CPF·Representa: Autor

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES

OAB/GO 56262·CPF·Representa: Réu

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

Terceiro

LOTEAMENTO CIDADE NOVA

Terceiro

CIDADE NOVA RESIDENCIAL

Terceiro

RESIDENCIAL CIDADE NOVA

Terceiro

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:10

Juntada de petição

22/02/2022, 16:07

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803041-36.2018.8.10.0040. REQUERENTE: DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, Quinta-feira, 27 de Janei Intimação - AÇÃO:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 21:05

Juntada de petição

26/01/2022, 17:52

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/01/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 25/01/2022

25/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:56

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:10

Juntada de petição

22/02/2022, 16:07

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

Documentos

Sentença

•18/11/2021, 09:59

Decisão

•02/09/2021, 17:54

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legal

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12/02/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803041-36.2018.8.10.0040. REQUERENTE: DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO REQUERIDO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para recolher as custas processuais finais retro, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão na Dívida Ativa do Estado Imperatriz-MA, Quinta-feira, 27 de Janei Intimação - AÇÃO:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 21:05

Juntada de petição

26/01/2022, 17:52

Realizado cálculo de custas

26/01/2022, 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

26/01/2022, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/01/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 25/01/2022

25/01/2022, 14:02

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:56

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:56

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:33

Juntada de Certidão

19/11/2021, 07:32

Homologada a Transação

18/11/2021, 09:59

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:46

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 18:20

Juntada de petição

22/09/2021, 17:44

Publicado Intimação em 08/09/2021.

17/09/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

17/09/2021, 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2021, 07:35

Outras Decisões

02/09/2021, 17:54

Conclusos para decisão

01/09/2021, 20:56

Juntada de termo

01/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de DEOCLECIANO PEREIRA ARAUJO em 18/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 11:18

Juntada de embargos de declaração

28/05/2021, 11:04

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:16

Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 14:41

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 10:32

Juntada de petição

18/09/2019, 15:29

Juntada de petição

18/09/2019, 11:50

Conclusos para julgamento

06/06/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 15:58

Conclusos para julgamento

29/03/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:33

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2019, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 11:48

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:22

Juntada de Certidão

10/08/2018, 10:21

Juntada de termo

10/08/2018, 10:20

Juntada de Petição de contestação

05/06/2018, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2018, 09:35

Publicado Intimação em 20/04/2018.

20/04/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2018, 08:25

Expedição de Mandado

18/04/2018, 08:25

Audiência conciliação designada para 21/05/2018 09:00.

17/04/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 16:34

Conclusos para decisão

03/04/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2018.

27/03/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2018, 10:26

Conclusos para decisão

19/03/2018, 18:26

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 18:25

Sentença

•20/05/2021, 11:57

Despacho

•06/06/2019, 15:44

Despacho

•19/03/2019, 11:48

Despacho

•05/04/2018, 16:34

Despacho

•20/03/2018, 10:26