Execução de Título Extrajudicial 0000039-54.1995.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000039-54.1995.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 10:11

Publicação

26/01/2026, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000039-54.1995.8.10.0022. autora: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Parte ré: COMBUSTIVEIS CARCARA LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HUGO ALVES DE SOUSA - TO4817 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento/manifestação acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO - id 169328088, a seguir transcrito(a): “Vistos em correição. Certifique-se com urgência o trâmite da carta precatória ID 151324737, procedendo com sua juntada aos autos em caso de devolução pelo juízo deprecado. Ato contínuo, cumpram-se as determinações constantes ao ID 137207821. Açailândia/MA, datado e assinado eletronicamente. RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia”. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

23/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 13:20

Mero expediente

09/01/2026, 17:05

Documento (Certidão)

05/01/2026, 18:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:38

Publicação

04/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000039-54.1995.8.10.0022. exequente: VIBRA ENERGIA S/A Advogado do EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A Parte executada: COMBUSTÍVEIS CARCARA LTDA, EDSON TAVARES DE OLIVEIRA, CÉLIA MARIA GOMES DA SILVA e LIDERAN AVELAR DE SOUZA Advogado do EXECUTADO (Edson): JOSÉ HUGO ALVES DE SOUSA - TO4817 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte exequente, por seu advogado, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO de id 153312314, a seguir transcrito: “ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, Art. 1º, inciso LVIII, da Corregedoria Geral de Justiça. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas e despesas processuais devidas, para expedição da carta precatória de id 151324737. Açailândia, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025. NORMA PEREIRA GOMES Técnica Judiciária - SEJUD." Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia/MA, CEP: 65.930-000 Horário de atendimento: 08h às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:28

Documento (Carta precatória)

01/07/2025, 16:31

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:27

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711 Parte Executada: COMBUSTIVEIS CARCARA LTDA e outros (3) Advogado: JOSE HUGO ALVES DE SOUSA - TO4817 INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 76816200 A parte exequente, por seu advogado, requereu a consulta de bens em nome das partes executadas, por meio de consulta via INFOJUD para obtenção das últimas declarações de imposto de renda e DOI – Declaração de Operadores Imobiliárias (ID 75625522). Eis o relevante. Passo à decisão. Acolho parcialmente o pedido da parte exequente e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0000039-54.1995.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte defiro a consulta, via INFOJUD, para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda e consulta de DOI em nome partes executadas COMBUSTÍVEL CARCARÁ LTDA, EDSON TAVARES DE OLIVEIRA e LIDERAN AVELAR DE SOUZA, sendo que em relação a esta a pesquisa deve alcançar o período dos últimos 05 (cinco) anos. Indefiro, o respectivo pedido em relação à parte executada CELIA MARIA GOMES DA SILVA, na medida em que ainda não integrada à lide, mediante citação válida. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009) ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens das partes executadas sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Em relação à parte executada pendente de citação – CELIA MARIA GOMES DA SILVA –, deverá a parte exequente, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as medidas pertinentes à sua integração à lide. Intimem-se. Açailândia, 23 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO - OAB PE18686 Parte: COMBUSTIVEIS CARCARA LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE HUGO ALVES DE SOUSA - TO4817 Decisão Intimação - Processo, n.º 0000039-54.1995.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte: ALVO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) Trata-se de Exceção de pré-executividade proposto por Edson Tavares de Oliveira ao argumento de que não é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda, bem como destaca a necessidade de ser denunciado a lide Antonio Maria Donizete Vieira, atual responsável pela empresa executada. Intimada, a exequente se manifestou pela rejeição do pedido. É o que importa relatar. Decido. A exceção de pré-executiva é restrita às hipóteses em que a execução se encontra fulminada com vício essencial, tendo, nesse sentido, escopo reduzido, desde antes do advento do atual Código de Processo Civil. O que se vê é que o executado, desconsiderando as disposições do novel Código, que já estavam em vigor quando da realização destes pedidos, deixou de apresentar os embargos de devedor cabíveis, além de desconsiderar a norma do art. 803 do CPC. É esta norma que prevê o oferecimento de pedido, através de simples petição, em qualquer momento do processo, para afirmar a nulidade da execução a partir da alegação de que o título extrajudicial não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível (inciso I), da afirmação de que o executado não foi regularmente citado (inciso II) ou ainda se a execução foi iniciada antes de se verificar a ocorrência de condição ou termo (inciso III). É nesta seara, de cunho restrito, e que afasta a necessidade da chamada exceção de pré-executividade, que o pedido do executado deve ser analisado. No que se refere a alegação de ilegitimidade e, portanto, de ausência de exigibilidade do título de crédito, ao menos em relação ao pleiteante, é de se ver que não há fundamento para o acolhimento do pedido. A alegação do executado Edson está assentada em mudança da composição societária da empresa ré ocorrido ainda em 1993. Antes, portanto, segundo alega, das dívidas que são objeto do presente processo de execução. Olvida a parte, contudo, que se apresentou pessoalmente como co-devedor das obrigações que ensejaram a presente execução. O contrato de fiança que instruí a inicial (juntado às fls. 24 a 26 do processo físico), aliás, não deixa espaço para dúvidas nesse particular. Ali se observa que o executado Edson apresentou-se como fiador pessoal das obrigações contraídas pela ré Combustíveis Carcará. Não atua, nessa condição, como representa da empresa. Muito pelo contrário. A mudança do quadro social, portanto, não guarda nenhuma impacto para o contexto destes autos, em que o executado Edson não é demandado como representante da empresa, mas sim como fiador das obrigações assumidas por esta última. Não se fala, assim, em ilegitimidade. No que se refere ao pedido de denunciação a lide de representante da ré Combustíveis Carcará, ademais de fugir do escopo restrito de pedido formulado nessa fase, esbarre em questões básicas que, de uma forma ou de outra, culminaram na rejeição desse requerimento. A esse respeito, é preciso ter em conta que a empresa Combustíveis Carcará já faz parte da presente demanda e, considerando o estágio em que o processo se encontra, de pouca relevância quem se apresenta como representante da empresa. Afirmar, de outro lado, que referido representante, seja pela sua condição de sócio, seja pelo fato de que excedeu os limites do mandato constituído pelos efetivos sócios, exigem requerimento e fundamentos específicos, que, não somente não foram apresentados pelo pleiteante, como, mais uma vez, escapam ao restrito campo de atuação do pedido formulado com base no art. 830 do CPC. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade ofertada. Intimem-se as partes. Certifique-se acerca do andamento do procedimento de submissão dos imóveis penhorados à hasta pública. Açailândia, 15 de março de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia

26/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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