Apelação Cível 0818613-81.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PAULO SERGIO DE JESUS VILELA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ANDRE LEITAO MENDONCA

OAB/MA 11584·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PAULO SERGIO DE JESUS VILELA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2022, 21:54

Baixa Definitiva

14/03/2022, 21:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Publicado Ementa em 21/01/2022.

22/01/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:46

Juntada de petição

12/01/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 09:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

07/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

10/12/2021, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2021, 23:46

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/03/2022, 21:54

Baixa Definitiva

14/03/2022, 21:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2022, 13:53

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:58

Publicado Ementa em 21/01/2022.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•10/01/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 12:25

22/01/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 12:46

Juntada de petição

12/01/2022, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 09:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

07/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:25

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:34

Juntada de parecer do ministério público

10/12/2021, 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2021, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2021, 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2021, 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/11/2021, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2021, 15:52

Juntada de diligência

30/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 16:52

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:09

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2021, 14:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE JESUS VILELA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:06

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2021, 12:28

Juntada de parecer

22/06/2021, 20:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:42

Recebidos os autos

21/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão

21/05/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 13:18

DESPACHO

•12/08/2021, 12:08

DESPACHO

•12/08/2021, 11:23

DESPACHO

•24/06/2021, 16:07

DESPACHO

•24/06/2021, 15:43

DESPACHO

•27/05/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 20:29

SENTENÇA

•27/11/2020, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 14:05

DECISÃO

•10/07/2020, 11:29