Execução Fiscal 0800201-28.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 63.371,37

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA KARINA

Terceiro

CARINA MARIA FEITOSA TEIXEIRA

CPF

Reu

MARCIO DANNE COUTINHO TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CARINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:48

Juntada de petição

10/12/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:55

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:55

Juntada de petição

21/10/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 12:40

Outras Decisões

23/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:42

Juntada de petição

11/06/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:56

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

26/01/2026, 13:48

Juntada de petição

10/12/2024, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/11/2024, 14:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:55

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 14:41

Decisão

•23/09/2024, 15:06

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Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:55

Juntada de petição

21/10/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 12:40

Outras Decisões

23/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:42

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:42

Juntada de petição

11/06/2024, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 08:48

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:56

Juntada de Certidão

21/02/2024, 09:56

Juntada de petição

21/02/2024, 09:27

Juntada de petição

28/11/2023, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2023, 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

28/07/2023, 10:48

Juntada de petição

05/06/2023, 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 16:09

Juntada de Certidão

10/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de CARINA MARIA FEITOSA TEIXEIRA em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de MARCIO DANNE COUTINHO TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:54

Decorrido prazo de MARCIO DANNE COUTINHO TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:07

Juntada de diligência

29/09/2022, 08:07

Juntada de diligência

29/09/2022, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 08:05

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:37

Juntada de petição

13/09/2022, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 15:29

Juntada de Certidão

08/09/2022, 15:26

Juntada de cópia de dje

08/09/2022, 15:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CARINA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:11

Publicado Citação em 31/01/2022.

12/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CARINA LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (art. 8°, IV, da Lei Federal n° 6.830/80) A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com pra Citação - PROCESSO Nº. 0800201-28.2018.8.10.0113 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 21:17

Juntada de Edital

20/01/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:43

Conclusos para despacho

28/06/2021, 16:25

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:24

Juntada de petição

25/06/2020, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 00:33

Juntada de Ato ordinatório

12/06/2020, 00:32

Juntada de diligência

28/02/2019, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2019, 22:51

Expedição de Mandado

18/01/2019, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 18:27

Conclusos para despacho

09/05/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 11:52

Despacho

•17/05/2024, 08:48

Decisão

•14/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:05

Despacho

•30/06/2021, 19:43

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 00:33

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 00:32

Despacho

•10/05/2018, 18:27