Execução Fiscal 0800635-51.2017.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.995.274,08

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRUNO DOS S ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de informações prestadas

11/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:44

Juntada de petição

29/08/2025, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 13:28

Juntada de informações prestadas

25/08/2025, 13:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:42

Juntada de petição

03/05/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:30

Todas as movimentações(56)

Juntada de informações prestadas

11/03/2026, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 09:17

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:44

Juntada de Certidão

05/09/2025, 11:44

Juntada de petição

29/08/2025, 16:11

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 09:17

Decisão

•06/09/2024, 09:08

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2025, 13:28

Juntada de informações prestadas

25/08/2025, 13:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

06/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

21/05/2024, 10:47

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:42

Juntada de petição

03/05/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:31

Juntada de Certidão

30/10/2023, 08:30

Juntada de petição

30/10/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2023, 15:06

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:19

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:19

Juntada de petição

28/08/2023, 15:26

Juntada de petição

03/07/2023, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2023, 08:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2022, 14:32

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:07

Juntada de Certidão

27/09/2022, 15:07

Juntada de petição

26/09/2022, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 09:48

Juntada de petição

12/09/2022, 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2022, 13:01

Juntada de Certidão

09/09/2022, 12:59

Decorrido prazo de BRUNO DOS S ARAUJO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:17

Publicado Citação em 31/01/2022.

12/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADA: BRUNO DOS S ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS (art. 8°, IV, da Lei Federal n° 6.830/80) A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos Citação - PROCESSO Nº. 0800635-51.2017.8.10.0113 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 21:19

Juntada de Edital

24/01/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:19

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:13

Juntada de Certidão

27/08/2021, 13:13

Juntada de petição

03/07/2020, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 00:37

Conclusos para despacho

25/05/2020, 22:30

Juntada de petição

30/08/2019, 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 10:59

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 14:03

Juntada de diligência

22/10/2018, 14:03

Decorrido prazo de BRUNO DOS S ARAUJO em 27/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 15:06

Expedição de Mandado

26/04/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2018, 19:43

Conclusos para despacho

25/04/2018, 12:30

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 14:09

Despacho

•01/03/2024, 15:52

Decisão

•01/09/2023, 15:06

Decisão

•16/12/2022, 14:32

Despacho

•02/09/2021, 11:19

Despacho

•28/05/2020, 00:37

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:58

Despacho

•25/04/2018, 19:43