Cumprimento de sentença 0801984-71.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801984-71.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOAO DE SOUSA SA Advogado: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A Parte ré: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogados: LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049, RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID 101968654 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801984-71.2017.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por JOAO DE SOUSA SA em face de VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada realizou o depósito do valor, momento em que a parte exequente pugnou pela continuidade da execução em razão de saldo remanescente, com a expedição de alvará do valor incontroverso. Remetidos os autos à Contadoria Judicial para apuração de eventual saldo remanescente, as partes ofereceram as devidas manifestações, tendo a parte executada impugnado os valores. Os cálculos foram homologados, tendo a parte executada apresentado agravo de instrumento, com apresentação de depósito para garantir o juízo, o qual foi provido. A parte executada requereu a devolução do valor depositado em excesso, enquanto a parte exequente se manifestou pelo cumprimento da obrigação. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, conforme informado pelo exequente, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará de transferência para a conta indicada na petição ID 97932314, para recebimento de todo o saldo remanescente depositado no ID 39155202, com as devidas correções, mediante recolhimento das custas devidas. Trânsito em julgado por preclusão lógica, ante ao cumprimento da obrigação. Certifique-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 20 de setembro de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Parte: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 DECISÃO Intimada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, a parte exequente requereu o chamamento do feito à ordem, uma vez que somente levantou a quantia de R$ 2.618,69 (dois mil e seiscentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos), conforme alvarás ID's 13950587 e 14188354, restando pendente o recebimento dos valores apontados nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 29468847. A parte executada também pugnou pela mesma providência, juntando aos autos o comprovante de depósito de garantia do juízo. Da análise dos autos, verifico que assiste razão às partes, razão pela qual chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão ID 39098392, uma vez que existem questões a serem analisadas nos autos. Inicialmente, verifico que constam valores a serem recebidos pela parte exequente e que ainda remanesce discussão quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial no ID 29468847. Em que pese a parte executada tenha impugnado os cálculos da Contadoria – alegação rejeitada por este juízo – interpôs agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, ainda pendente de julgamento. É de se ver, ainda, que reclama a inclusão, nos referidos cálculos, do valor de R$1.576,84 (hum mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), referente à intermediação imobiliária, e da multa e honorários de 10% cada, referentes à penalidade prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, pelo não pagamento da condenação no prazo previsto no caput do referido artigo. Dessa maneira, considerando que os cálculos não merecem reparo e que não há qualquer óbice ao prosseguimento do feito, visto que não consta qualquer decisão da Corte Superior neste sentido, deixo de autorizar a realização da penhora on-line requerida pela parte exequente, uma vez que o juízo está garantido pelo depósito realizado no ID 39151685. Contudo, autorizo a expedição de alvará em seu favor, da para levantamento do valor de R$ 7.571,02 (sete mil, quinhentos e setenta e um reais e dois centavos), indicado como incontroverso pela parte executada na petição ID 15276918. Quanto aos demais valores porventura devidos, entendo prudente aguardar o julgamento do agravo interposto pela parte executada, a fim de evitar eventual prejuízo àquela, caso o Tribunal reconheça o excesso de execução alegado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801984-71.2017.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: JOAO DE SOUSA SA Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Açailândia, 3 de maio de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

05/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: JOAO DE SOUSA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354 Parte ré: VALLE DO ACAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO - GO17394 DECISÃO Intimação - Processo, n.º 0801984-71.2017.8.10.0022 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação rescisória em sede de cumprimento de sentença. Realizados cálculos pela Contadoria, estes foram objetos de impugnação, tendo este Juízo acolhido-a parcialmente para determinar a exclusão dos valores atinentes à corretagem (ID 14362717, 15277751 e 29159467). Os autos foram novamente encaminhados à Contadoria para a exclusão da corretagem e com o retorno dos novos cálculos as partes foram intimadas e quedaram-se inertes (ID’s 29468847, 30404381 e 31044037). A parte ré/executada, por seu advogado, comunicou a interposição de agravo de instrumento, oportunidade em que requereu a retratação deste Juízo, a qual foi negada (ID’s 31062042 e 35585698). Eis o relevante. Passo à decisão. Inicialmente, diante da ausência de impugnação pelas partes, homologo os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 29468847). Os valores depositados pela parte ré/executada já foram levantados pela autora/exequente, conforme documentação acostada aos autos (ID’s 9108269, 14366241, 14366251 e 9108272). Portanto, não há nos autos valores pendentes de levantamento. Intime-se a parte autora/exequente, através de seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, postule o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Não havendo manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC). Transcorrido o respectivo prazo, conclusos os autos. Intime-se. Açailândia, 10 de dezembro de 2020. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

15/01/2021, 00:00

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