Execução de Título Extrajudicial 0000028-95.2011.8.10.0076 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000028-95.2011.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:20

Publicação

14/08/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0000028-95.2011.8.10.0076 DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. contra T. H. DA S. GOMES - COMERCIO ME, ambos qualificados nos autos, embasada em Contrato de Empréstimo n.º 7261843-B. Despacho inicial em ID 40780133, página 60. Auto de Penhora de um imóvel em ID 40780133, página 65. Decisão em ID 40780133, página 85, determinando a alienação do bem em hasta pública. Embargos de Terceiro opostos em ID 152928621. É o relatório. Passo a deliberar. Os Embargos de Terceiro opostos em ID 152928621 já estão sendo processados em apartado (processo n.º 0801822-30.2025.8.10.0076), motivo pelo qual deixo de apreciá-los neste processo. Ademais, nos autos dos referidos embargos, foi proferida decisão suspendendo o leilão do imóvel penhorado na presente execução, vide ID 153981966 do processo n.º 0801822-30.2025.8.10.0076. Portanto, intime-se o exequente, via advogado, para requerer o que entender de direito no praz de dez dias úteis. Não havendo novo requerimento, aguarde-se em secretaria a realização da audiência de justificação designada no processo associado. Associe-se aos embargos de terceiro n.º 0801822-30.2025.8.10.0076. Intime-se. Cumpra-se. Após, venham-me os autos conclusos. Brejo/MA, 7 de agosto de 2025. Galtieri Mendes de Arruda Juiz Titular da Vara Única de Buriti/MA, respondendo

11/08/2025, 00:00

Mero expediente

07/08/2025, 09:37

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:53

Documento (Certidão)

05/08/2025, 12:52

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

01/08/2025, 12:00

de Conciliação (Conciliador(a))

01/08/2025, 12:00

Infrutífera

01/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 11:35

Decurso de Prazo

10/07/2025, 00:09

Publicação

02/07/2025, 07:19

Publicação

02/07/2025, 00:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2025, 10:55

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., CNPJ: 07.237.373/0193- 00, por seu representante legal (também credor hipotecário); REQUERIDOS: T. H. DA S. GOMES-COMÉRCIO-ME, CNPJ: 07.261.843/0001-90, por seu representante legal; ANTONIO GOMES DE ARAUJO FILHO, CPF: 156.466.293-49; INTERESSADOS: ARLAINE MAYARA MONTELES CARDOSO, CPF: n/c (cônjuge do executado);UNIÃO-FAZENDA NACIONAL;INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA);SICAR-SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL;IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS;MUNICÍPIO DE BREJO/MA;OCUPANTES DO IMÓVEL; DESCRIÇÃO DO(S) BENS: UM TERRENO SITUADO NO LUGAR "SERRARIA" DESTE MUNICÍPIO DE BREJO-MA; COM A ÁREA DE 253,00,00 HA (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS HECTARES), limitando-se ao Norte: com Elias José de Carvalho, Ao Sul: Elieser Lima Rodrigues, a Leste: com Francisco de Almeida Martins e a Oeste: com Francisco das Chagas de Carvalho Gomes. Adquirido através da Escritura Particular de Cessão de Direitos Hereditários em que figuram como Cedentes: Maria José de Carvalho Araújo e Outros Datada de 14 de janeiro de 2005.Matrícula: 3.334 do 1º Ofício da Serventia Extrajudicial da Comarca de Brejo/MA;Conforme Auto de Avaliação (ID. 40780133 - Pág. 67) o imóvel denomina-se “Fazenda Paraíso”, com área total de 253 ha (duzentos e cinquenta e três hectares), composto de terra nua e parte de área cultivada com lavoura de feijão, arroz, milho, etc. Existem benfeitorias, tais como: duas casas residenciais de alvenaria e cobertas de telha, casa de farinha, casa de engenho de cana, cercas de arame farpado.ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 40780133 - Pág. 65 dos autos. Consta, na AV. 01, HIPOTECA em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Consta, na AV. 02, HIPOTECA em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A. Considerando que foram informadas benfeitorias edificadas sobre o imóvel (ID. 40780133 - Pág. 67), compete ao arrematante a regularização da situação junto aos órgãos competentes, em sendo o caso.CONTRIBUINTE nº: n/c; Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o contribuinte não foi informado DEPOSITÁRIO FIEL: Antonio Gomes de Araujo Filho, CPF: 156.466.293-49;VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 50.081,19, em dezembro de 2010, a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 640.613,39 (Seiscentos e quarenta mil e trezentos e treze Reais e trinta e nove centavos), atualizado pela Tabela Prática do TJ/MA1, para abril de 2022. VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 480.460,04 (Quatrocentos e oitenta mil e quatrocentos e sessenta Reais e quatro centavos).LOCALIZAÇÃO DOS BEM: “Fazenda Paraíso”, Povoado Serraria, Brejo/MA. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo-MA Intimação - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE BREJO-MA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 120722J O Drº. Karlos Alberto Ribeiro Mota, MMº. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo-MA, no uso de suas atribuições legais etc.FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue.I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 05 de julho de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação atualizado1. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 12 de julho de 2022, com início às 10:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a correspondente a 75% do valor da avaliação atualizado, aplicando-se a depreciação de 50% apenas sobre o valor da parte ideal do executado nesta ação, respeitada, assim, a cota parte sobre a avaliação do cônjuge não executado (art. 843, § 2º do CPC), defeso o preço vil (parágrafo único do art.891 do CPC).II)LOCAL:sitewww.hastavip.com.br.III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance.VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão.VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil.O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil.A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado.Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados.Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em 09 de junho de 2022, nesta cidade de Brejo/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, Flávia Maria Rocha Damasceno, Técnica Judiciária, o digitei,.Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito Titular da 1ª vara Cíivel de Brejo-MA ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000028-95.2011.8.10.0076 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: T. H. DA S. GOMES - COMERCIO - ME Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, para tomar ciência do despacho ID.68222531 - Despacho (Decisão), descrito a abaixo, bem como tomar ciência da designação do 1º Leilão ocorrerá no dia 05 de julho de 2022, com início às 10:00h, e do 2º Leilão, no dia 12 de julho de 2022, com início às 10:00h marcado pelo leiloeiro do TJMA, conforme ID 67436856 - Certidão67436859 - Documento Diverso (E mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão Judicial ID. 64654155 Pág. 1 LEILÃ)67436860 - Documento Diverso (MINUTA)67436861 - Documento Diverso (ACFrOgD Lep2gHWPPj8VfOle8d8G7FbocHCx3OPB10j0VFHT39ys6oTREaNBLTn5pTeVYyAegUtkB8KJhcD9nqNXtkGin8KuNobe)67436862 - Documento Diverso (ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA) juntado aos autos: PROCESSO Nº 0000028-95.2011.8.10.0076 DESPACHO 1. Publique-se o Edital de ID 67436860, via DJE, e o afixe no átrio do Fórum, nas Câmaras Municipais e Prefeituras de Brejo e Anapurus. 2. Nos termos do art. 887, § 5º, do CPC, determino a afixação do Edital no 1o Ofício Extrajudicial de Brejo e no Ofício Extrajudicial de Anapurus. 3. Nos termos do art. 889 do CPC, Intimação - Processo nº 0000028-95.2011.8.10.0076 - [Execução Contratual] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) , para tomar ciência do despacho ID.68222531 - Despacho (Decisão), descrito a abaixo, bem como tomar ciência da designação do 1º Leilão ocorrerá no dia 05 de julho de 2022, com início às 10:00h, e do 2º Leilão, no dia 12 de julho de 2022, com início às 10:00h marcado pelo leiloeiro do TJMA, conforme ID 67436856 - Certidão67436859 - Documento Diverso (E mail de Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Decisão Judicial ID. 64654155 Pág. 1 LEILÃ)67436860 - Documento Diverso (MINUTA)67436861 - Documento Diverso (ACFrOgD Lep2gHWPPj8VfOle8d8G7FbocHCx3OPB10j0VFHT39ys6oTREaNBLTn5pTeVYyAegUtkB8KJhcD9nqNXtkGin8KuNobe)67436862 - Documento Diverso (ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA) juntado aos autos: PROCESSO Nº 0000028-95.2011.8.10.0076 DESPACHO 1. Publique-se o Edital de ID 67436860, via DJE, e o afixe no átrio do Fórum, nas Câmaras Municipais e Prefeituras de Brejo e Anapurus. 2. Nos termos do art. 887, § 5º, do CPC, determino a afixação do Edital no 1o Ofício Extrajudicial de Brejo e no Ofício Extrajudicial de Anapurus. 3. Nos termos do art. 889 do CPC, intime-se, com pelo menos cinco dias de antecedência: a) o executado, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, via mandado, inclusive para que informe o regime de bens no qual casado, juntando aos autos cópia de sua certidão de casamento, no prazo de cinco dias; b) o exequente, via Procurador. Após, aguarde-se a realização do leilão. Oficie-se ao Leiloeiro designado, dando-lhe ciência. Cumpra-se. Brejo (MA), 1 de junho de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Sexta-feira, 10 de Junho de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000028-95.2011.8.10.0076. Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Av Colares Moreira, Avenida Colares Moreira sn, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-901 Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELSON FERREIRA FILHO - MA6652, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279 Requerido: T. H. DA S. GOMES - COMERCIO - ME PRESIDENTE MEDICI, S/N, CENTRO, ANAPURUS - MA - CEP: 65525-000 ATO ORDINATÓRIO/ CERTIDÃO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto nas Portarias Conjunta nº 05/2019 e alterada pela portaria conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. BREJO - MA, Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial Matr.: 156984 Intimação - -[Execução Contratual] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/04/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

de Conciliação (Conciliador(a))

Infrutífera

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Todas as movimentações(138)

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