Cumprimento de sentença 0803929-13.2019.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803929-13.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 16:14

Definitivo

13/11/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 15:31

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:04

Decurso de Prazo

10/10/2024, 04:31

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros (3) Réu: MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS e outros RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros (3) vs. MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS e outros Identificação do Caso: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa. Suma da Impugnação:. Sem impugnação. Principais ocorrências: 1. Requisição de Pequeno Valor não paga 2. Bloqueio SISBAJUD 3. Pedido do credor para a expedição do respectivo alvará. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). Efetivado o bloqueio do valor executado, ciente o devedor, não impugnou - art. 854, §2ª, do CPC. Com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO. EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada. O valor referente ao selo DEVERÁ ser descontado do saldo disposto em conta judicial - art. 2º, parágrafo único, Resolução-GP n. 75/2022. A quantia DEVERÁ ser direcionada diretamente para a conta informada na forma na opção "“Crédito em Conta no Banco do Brasil" ou “Crédito em Conta para Outros Bancos" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022. Caso não seja informada conta da parte interessada, o alvará deverá ser expedido na opção "“Comparecer ao Banco" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022. Não sendo possível a expedição via SISCONDJ, o alvará deverá ser expedido pelo sistema DIGIDOC e, nesse caso, precedido de prévio recolhimento das custas pela parte interessada - art. 8°, Resolução-GP n. 75/2022.. INTIMEM-SE. Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0803929-13.2019.8.10.0026 Assunto: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 08:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:15

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:08

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 11:01

Documentos

Intimação

•17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ANTONIO ALVES DA SILVA e outros (3) ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA (OAB 12999-PI), ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA (OAB 15273-A-MA) PARTE RÉ: Municipio de Fortaleza dos Nogueiras ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: APOLIANA COELHO DE PAULA XIMENES (OAB 17461-MA) FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA (OAB 12999-PI), ANNA THAYS MENDES VIANA SILVA (OAB 15273-A-MA), da decisão ID nº77595790, a seguir transcrito(a): " Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0803929-13.2019.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE Vistos, etc. Havendo expressa concordância do exequente e à vista do decurso de prazo sem impugnação do executado, homologo os cálculos de atualização do valor exequendo, apresentados pela contadoria judicial, para os devidos fins de direito. Para pagamento da verba honorária advocatícia, expeça-se a competente requisição de pequeno valor (RPV) no importe indicado nos cálculos da Contadoria Judicial. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses após a expedição do RPV (art. 535, § 3º, inciso II do NCPC), sem informação de quitação, intime-se o executado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do pagamento, sob pena de bloqueio da quantia necessária para a satisfação do débito (art. 100, § 6º, da CF). No que atine ao crédito principal, por extrapolar o limite previsto pela Lei Municipal nº362/2010, para fins de satisfação do crédito perseguido, expeça-se o competente OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO dirigido à Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, observadas as formalidades legais. Arquivem-se os autos por 5 anos, sem baixa na distribuição, ou até informação de cumprimento da ordem pagamento, o que ocorrer primeiro. Escoado o aludido prazo, intime-se o exequente para trazer aos autos notícias acerca da satisfação da obrigação. Intimem-se e cumpra-se com o necessário. Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Balsas - Respondendo pela 1ª Vara de Balsas - Portaria CGJMA n. 2937/2022. ". Balsas 05/10/2022. EMANUELA REIS SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso.

06/10/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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