Execução de Título Extrajudicial 0804254-34.2018.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804254-34.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta precatória)

22/04/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:41

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804254-34.2018.8.10.0022. autora: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte ré: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso LVIII (custas e despesas devidas), da Corregedoria Geral de Justiça Usando da faculdade conferida pela Constituição Federal, no seu artigo 93, inciso XIV, art. 203, §4°, do CPC, art. 117 do CNCGJ e nos termos do provimento supramencionado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora/exequente(s), por seu(s) advogado(s), via Diário da Justiça Eletrônico Nacional, para que recolha as custas, referente a expedição da(s) carta(s)/mandado, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com Lei 12.193/2023. Art. 3º Caberão às partes e terceiros(as) interessados(as) proverem as custas dos atos que realizam ou requeiram inclusive nos processos eletrônicos, antecipando-lhes o pagamento, observado o disposto nas leis processuais e nesta Lei. https://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home Açailândia, Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2026. JOSIVAN SILVA CAMPISTA Tecnico Judiciario Sigiloso Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA, SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Número do Processo: 0804254-34.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:22

Decurso de Prazo

16/11/2025, 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804254-34.2018.8.10.0022. autora: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte ré: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 165001606, a seguir transcrito: “ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao Provimento nº 22/2018, art. 1º da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDE-SE o presente Ato Ordinatório, tendo como FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte exequente, por seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a documentação, id 160135829. Açailândia, 05/11/2025 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital de Açailândia”. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Parte

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804254-34.2018.8.10.0022. autora: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte ré: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento do ATO ORDINATÓRIO id 165001606, a seguir transcrito: “ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao Provimento nº 22/2018, art. 1º da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDE-SE o presente Ato Ordinatório, tendo como FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte exequente, por seus advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a documentação, id 160135829. Açailândia, 05/11/2025 MIRINEIDE DA SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso Secretaria Judicial Única Digital de Açailândia”. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) Parte

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:05

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:55

Documento (Certidão)

12/09/2025, 13:53

Documento (Certidão)

21/08/2025, 10:09

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:18

Documentos

Intimação

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte ré: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO ID Num.84505861 DECISÃO A parte autora/exequente requereu a penhora de valores via SISBAJUD, a ser realizada em nome da representante da parte executada. Em se tratando de empresa individual, o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física, excetuando-se nos casos de empresa individual com responsabilidade limitada, o que não é o caso dos autos. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL. Na Empresa Individual Comum, a qual não se confunde com a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, não possui personalidade jurídica. Inexiste distinção entre o patrimônio da Empresa Individual Comum e o patrimônio de seu titular. O empresário individual, titular da empresa, não possui cota social. Decisão do juízo de origem que indeferiu a penhora pretendida mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJRS. AI 50834089020208217000 RS. Décima Nona Câmara Cível. Relator: Marco Antonio Angelo. Julgamento: 18/06/2021. Publicação: 25/06/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora ofertada pela ora agravante, sob o fundamento que "a empresa executada é uma empresa individual e como o patrimônio do empresário individual se confunde com o de sua empresa, não há distinção entre bens de titularidade da empresa ou de seu titular". Inconformismo da executada. Pretensão de reforma. Sem razão. Confusão patrimonial entre a pessoa física do empresário individual e a empresa individual que justifica a medida excepcional deferida. Possibilidade de deferimento do pedido de penhora de imóvel de titularidade da empresária individual. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP. AI 2149609-91.2021.8.26.0000 SP. 20ª Câmara de Direito Privado. Relator: Roberto Maia. Julgamento e Publicação: 08/03/2022) Diante disso, autorizo que a execução seja direcionada para a representante da pessoa jurídica executada, na forma da lei. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0804254-34.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Intime-se a parte exequente a recolher as custas referentes à diligência solicitada (SISBAJUD), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela Resolução GP nº 125/2022 (Tabela IV, item 4.25). Cumprida a providência, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, sobre recursos da parte executada, depositados em instituições financeiras (artigos 835, inciso I; artigo 837, todos do Código de Processo Civil). Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte em referência para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854 §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora, por falta de recursos, intime-se parte autora para indicar bens da parte executada que possam garantir a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 30 de janeiro de 2023. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta comarca de Açailândia Respondendo

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte ré: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO 81387514 A parte autora/exequente pugnou pela expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), Superintendência de Seguros privados (SUSEP), Brasil Bolsa Balcão (B³), Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a fim de verificar se a parte executada possui previdência privada, seguro, título de capitalização resgatável, aplicações financeiras ou valores mobiliários em seu nome. Incialmente, destaco que a parte executada é pessoa jurídica, de modo que não há como possuir previdência privada, motivo pelo qual Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0804254-34.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte indefiro o pedido. Em relação aos demais pedidos, verifico que se trata de um tipo de faturamento da empresa executada, cuja penhora se mostra inviável no momento, uma vez que o STJ, no acórdão de afetação do REsp 1.666.542, realizado em 05 de fevereiro de 2020, determinou o sobrestamento dos pedidos e ações que versem sobre a matéria, que será analisada por meio de Recurso Repetitivo, cujo tema é 769. Diante disso, deixo de apreciar, neste momento, o pedido em referência. Intime-se parte autora para indicar bens da parte executada que possam garantir a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 28 de novembro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Parte Executada: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID do documento: 76940497 A parte exequente, por seu advogado, peticionou nos autos, requerendo a inserção de restrição de transferência em relação ao veículo localizado e realização de pesquisa ao BACEN CCS (ID 76839274). Eis o relevante. Passo à decisão. Acolho parcialmente o pedido formulado pela parte exequente (ID 76839274). Proceda-se com a inserção de restrição de circulação do veículo indicado na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAN (art. 3º, §9º, DEL 911/69). No que diz respeito à consulta via BACEN CCS, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804254-34.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte indefiro o pedido. O respectivo sistema permite a consulta, com caráter informativo, em relação as relações mantidas pela parte executada junto às instituições financeiras, sem informar valores, movimentações ou saldo de contas ou aplicações. Contudo, a parte exequente requereu e este Juízo deferiu pedido de consulta ao SISBAJUD, o qual, utilizando a própria base de dados do CCS, informou que não foram localizados relacionamentos da parte executada junto às instituições financeiras (ID 72787900). No ensejo, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Em caso de suspensão do feito, em sendo localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Intimem-se. Açailândia, 26 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: PREDILETA MARANHAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Advogados: MARIA HAYDEE LUCIANO PENA - SP136059, THIAGO MAHFUZ VEZZI - MA13618-A Parte Executada: ISIS S. MACHADO COMERCIAL - ME DECISÃO Acolho parcialmente o pedido da parte exequente para determinar a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). No ensejo, considerando o substabelecimento sem reserva de poderes, determino a exclusão do nome da advogada MARIA HAYDÉE LUCIANO PENA, OAB/SP N. 136.059, dos cadastros deste processo para fins de publicações das decisões proferidas (ID 57947245). Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804254-34.2018.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. Açailândia, 10 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

23/05/2022, 00:00

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Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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