Monitória 0001666-32.2005.8.10.0026 - TJMA

Monitória 0001666-32.2005.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/08/2023, 15:04

Remessa

25/08/2023, 14:40

Recebimento

24/08/2023, 15:35

Documento (Certidão)

24/08/2023, 15:34

Decurso de Prazo

20/06/2023, 08:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 11:10

Decurso de Prazo

07/05/2023, 02:09

Decurso de Prazo

07/05/2023, 01:51

Publicação

28/04/2023, 00:08

Documento (Certidão)

27/04/2023, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 14:27

Remessa

27/04/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOMAQ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME Parte ré: JOSE FERNANDES NEVES Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ x ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte__ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _ retirados com carga em , tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ ] Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Balsas, MA, 2023-04-25 16:36:22.369 FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor(a) da 2ª Vara Cível Intimação - Processo nº: 0001666-32.2005.8.10.0026 Parte

Recebimento

25/04/2023, 16:39

Documento (Certidão)

25/04/2023, 16:39

Documentos

Intimação

•26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOMAQ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME Parte ré: JOSE FERNANDES NEVES Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] intimar a parte autora para, no prazo de dez (10) dias, indicar novo endereço, bem como, recolher as custas correspondentes a expedição do novo mandado/carta pela Secretaria. Após a comprovação do pagamento, será expedida nova citação/carta/mandado para o endereço indicado pelo autor. 05 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 06 - [ x ] intimar a parte autora para se manifestar, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 07 - [ ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 08 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 09 - [ ] Intimar a parte____________ para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _____________________; 10 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 11 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ ] Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Balsas, MA, 2023-04-25 16:36:22.369 FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor(a) da 2ª Vara Cível Intimação - Processo nº: 0001666-32.2005.8.10.0026 Parte

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: JOMAQ PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME Advogado: Advogado(s) do reclamante: GERSON AKIHIRO KURAMOTO (OAB 6759-MA) REQUERIDO: REU: JOSE FERNANDES NEVES Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 78631462, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0001666-32.2005.8.10.0026 AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos etc.,JOMAQ PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, ajuizou Ação Monitoria em desfavor de JOSE FERNANDES NEVES, também qualificado, pelos motivos a seguir descritos: Diz a requerente que é credor da requerida da quantia de R$ 24.608,80 (VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTA VOS), representados por 4 (quatro) CHEQUES nos valores de R$ 5.510,00 (cinco mil quinhentos e dez reais) sendo eles todos com emissão na data de 28.05.200, dois cheques sacados contra o Banco Bradesco S/A; agencia 0782, da conta corrente de n. 8155-8 e dois cheques sacados contra o Banco do Brasil S/A; agencia 0895-8, da conta corrente de n°. 19.564-2, todos emitidos pelo requerido, conforme doc. de fls. 6/10 que forram a inicial e sem força executiva. O débito é oriundo no fornecimento da autora de prestação de serviços e venda de peças, que somam o montante geral de R$ 24.554,50 (vinte e quatro mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos), conforme as notas de pedido que estão em anexo, tendo sido firmado acordo para fins de pagamento de R$ 24.040,00(vinte e quatro mil e quarenta reais) por meio de quatros cheques descritos acostados à exordial. Citado para pagamento, foi oferecido embargos onde o requerido reconhece a divida, mas alega defeitos encontrados na ação principal. Ao final, pugnou por todos os meios de prova em direito permitidas. Instado a manifestar-se sobre os embargos, o autor houve por bem impugná-los e ao final pugnou pela improcedência dos mesmos por falta de suporte legal. É o relato DAS PRELIMINARES SUSCITADAS Das preliminares suscitadas nenhuma merece acolhida visto que a ação reúne todas as condições inerentes previstas no artigo 3° do Código de Processo Civil, pelo que indefiro-as de plano. Do Julgamento antecipado da lide É cabível, nos termos do artigo 330 do Código de Processo Civil, o julgamento antecipado da lide quando a questão for meramente de direito e sendo de direito e de fato este não necessitar da produção de prova em audiência. No caso vertente, cabível é o julgamento antecipado pelo que passo a este Cuida-se de Ação monitória visando o pagamento de débito representado por título sem força executiva, como se vê dos títulos apresentados, os cheques encontram-se prescritos, portanto a via da monitória é adequada. As alegações do réu, no que se refere a cobrança abusiva de juros, não pode prevalecer visto que a ação interposta menciona o valor corrigido legalmente constante dos títulos. É curial, que a Ação Monitória por ser procedimento especial, não cabe discussão de matéria que não esteja afeta ao seu objetivo, visto que para isto surgirá a oportunidade por ocasião dos embargos á execução. A matéria a ser alegada nesta fase é apenas de ordem pública, diante da prova residente nos autos que é a prova escrita exigida pelo artigo 1.102°. do Código de Processo Civil. Por estes motivos, hei por bem julgar improcedentes os presentes embargos por serem meramente protelatórios, restabelecendo assim, a força executiva do título apresentado, devendo prosseguir-se na ação executiva. Transitado em julgado expeça-se mandado de citação e penhora. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios estes, á base de 10% do valor da causa. P.R.I". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

21/10/2022, 00:00

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