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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 39.492,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 03/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

Publicado Intimação em 26/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804663-71.2021.8.10.0000

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BENEDITO BARROS FERREIRA em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SOL LTDA em 24/03/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Publicado Intimação em 23/11/2022.

Todas as movimentações(92)

legal

Todos os documentos(26)