Cumprimento de sentença 0801122-40.2022.8.10.0050 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801122-40.2022.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 13:33

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/04/2024, 22:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696-A, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Verifica-se que a parte requerida, embora devidamente intimada, deixou de se manifestar acerca do bloqueio efetuado sobre suas contas. Assim, determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores (...). JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 11 de abril de 2024. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801122-40.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: RAIMUNDO MADEIRO DE CARVALHO DEMANDADO:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. A (O) Senhor (a) Advogados do(a)

12/04/2024, 00:00

Mero expediente

01/04/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

30/03/2024, 09:43

Documento (Certidão)

30/03/2024, 09:37

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:33

Publicação

13/12/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, adotando-se os demais atos previstos em lei, sob pena de levantamento do (s) valor (es) bloqueado (s). Paço do Lumiar - MA, 11 de dezembro de 2023. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801122-40.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] DEMANDANTE: RAIMUNDO MADEIRO DE CARVALHO DEMANDADO:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. A (O) Senhor (a) Advogado do(a)

12/12/2023, 00:00

Documento (Certidão)

08/11/2023, 07:59

Atualização de conta

30/10/2023, 09:17

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:50

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:03

Documentos

Intimação

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696-A, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A REU/DEMANDADO:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas do DESPACHO cujo teor segue transcrito:... Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801122-40.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Indenização por Dano Moral, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR/DEMANDANTE: RAIMUNDO MADEIRO DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para determinar ao banco requerido que, no prazo de 10 (dez) dias, cancele definitivamente os descontos na conta bancária do autor, intitulados “BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA”, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto realizado, limitada ao importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo de eventual majoração, caso se revele insuficiente para os fins a que se destina (CPC, art. 537).Além disso, condeno o banco réu à restituição, em favor da requerente, dos valores indevidamente descontados, equivalente a quantia de R$ 2.103,74 (dois mil cento e três reais e setenta e quatro centavos), acrescida de juros de 1% ao mês, a partir desta data, e correção monetária pelo INPC, contada da data do início dos descontos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 1% ao mês desde a data do início dos descontos e correção monetária a partir desta data, conforme dispõe as Súmulas nº 54 e 362 do STJ.Concedo em favor da autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Em caso de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Se interposto recurso inominado, certifique-se acerca dos requisitos, bem com, intime-se a parte contrária para contrarrazões.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paço do Lumiar - MA, 4 de maio de 2023. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696-A, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A RÉU/DEMANDADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a Audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 14/02/2023 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no prédio do Fórum, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1. As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência. DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2. As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 5 de outubro de 2022 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801122-40.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Seguro, Indenização por Dano Moral, Lei de Imprensa, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR/DEMANDANTE: RAIMUNDO MADEIRO DE CARVALHO Advogados/Autoridades do(a)

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON CESAR RAMOS FONSECA - MA12696, SHAIRON CAMPELO PINHEIRO - MA13805-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res. CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento REDESIGNADA PARA O DIA 01/09/2022 09:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado. OBSERVAÇÕES: 1. As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência. DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2. As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3. Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4. A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5. Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 13 de junho de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801122-40.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: RAIMUNDO MADEIRO DE CARVALHO DEMANDADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a)

16/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Publicação

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Atualização de conta

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