Apelação Cível 0801231-36.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Apelação Cível 0801231-36.2017.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: FRANCISCA DO BOM PARTO ALVES Executado(a): MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0801231-36.2017.8.10.0048 INTIME-SE o Município requerido, através de sua procuradoria, via Pje, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a implantação do percentual na folha de pagamento do autor, sob pena de incidência de multa por descumprimento da obrigação de fazer, que majoro para o patamar de R$ 3.000, 00 (três mil reais), por mês de descumprimento. INTIME-SE o advogado do autor, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a planilha dos valores retroativos, a fim de dar início a execução por quantia certa. Consigno que o autor deverá dar impulso ao processo de execução sob pena de extinção. Data do sistema. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801231-36.2017.8.10.0048. Requerente: FRANCISCA DO BOM PARTO ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica o requerido devidamente INTIMADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova a implantação do percentual no benefício do autor, sob pena de incidência de multa de R$1.000,00 (um mil reais) por mês de descumprimento. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801231-36.2017.8.10.0048. Requerente: FRANCISCA DO BOM PARTO ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do Despacho/Decisão (ID 70094048), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801231-36.2017.8.10.0048. Requerente: FRANCISCA DO BOM PARTO ALVES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Requerido: MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A De ordem da MM. Juíza de direito JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca da Sentença (ID 59023717), proferida por este juízo nos autos acima epigrafados. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Mat 152744 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA (DIÁRIO ELETRÔNICO) Itapecuru Mirim/MA, Quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A De ordem da MMª. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito da Comarca da 1º Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) acerca do ato ordinatório id 49125386. WELLINGTON JORGE CUTRIM SOUSA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM = 1ªVARA= INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Itapecuru-Mirim, 25/07/2021 Processo0801231-36.2017.8.10.0048 Ação: [Índice de 11,98%] Demandante: FRANCISCA DO BOM PARTO ALVES Demandado:MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA DESTINATÁRIO Advogado/Autoridade do(a)

26/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 09:28

Decurso de Prazo

05/02/2020, 00:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 10:58

Decurso de Prazo

15/11/2019, 00:51

Publicação

23/10/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2019, 07:33

Provimento (art. 557 do CPC)

21/10/2019, 08:57

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 14:49

Documentos

•09/06/2023, 00:00