Usucapião 0004351-85.2014.8.10.0029 - TJMA

Usucapião 0004351-85.2014.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/02/2026, 14:13

Trânsito em julgado

09/02/2026, 14:12

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:04

Publicação

01/12/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDO DE SOUSA NETO Advogados do(a) AUTOR: NIKOLAS VASCONCELOS SILVA - PI17301, PLINIO LAMARK SALOMAO CARVALHO VIANA - MA10656 SENTENÇA Cuidam os autos de USUCAPIÃO (49)ajuizado por BERNARDO DE SOUSA NETO em face de JOAO DA CRUZ, todos já devidamente qualificados. Veio a inicial instruída com a documentação em anexo. Verifica-se que após ordinária tramitação do feito, determinou-se a intimação da parte demandante para que promovesse determinados atos e diligências de sua incumbência, com o fim do deslinde do processo. Especificamente, deveria a parte apresentar informações adicionais que permitam a correta identificação da parte requerida, tais como data de nascimento, filiação, números de documentos pessoais ou quaisquer outros dados relevantes, a fim de viabilizar o prosseguimento das diligências, considerando o que foi certificado no ID 146220525. Contudo, após o prazo, verificou-se que a parte requerente não se manifestou, obstando o regular seguimento do feito. Diga-se que a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente, pois mudou de endereço sem informar ao juízo, id 164435462. Pontue-se que o defensor/patrono da parte tinha ciência da necessidade de manifestação. Vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, observa-se que a inércia da parte requerente se apresenta como óbice para a elucidação dos fatos e à própria formação do processo e por conseguinte, acaba por atrapalhar o normal andamento do feito. Vê-se que as tentativas de intimação da parte autora para manifestação que se verificou como imprescindível, restaram todas frustradas até a presente data, obstando o andamento regular da demanda, dando azo assim à extinção do feito. Anote-se que o causídico da parte demandante tinha ciência do trâmite da presente ação, bem como da determinação judicial para se manifestar nos autos, entretanto, optou pela inércia. A parte, pois, deu margem para que se caracterize o abandono mencionado pelo inciso III do art. 485 do estatuto processual civil, visto que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. A propósito, precedente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020). Nesse tanto, o caso afigura-se como possibilidade que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por expressa determinação legal, colacionada da nossa legislação processual: Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ressalte-se que no caso em análise, a parte requerida não apresentou sua defesa, o que afasta da incidência da Súmula 240, do STJ1. Nessa circunstância, considerando que o Poder Judiciário, e a sistemática procedimental dos feitos forenses, não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários remanescentes. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do caderno processual. Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual concessão de antecipação de tutela ou liminar. Em sendo o caso de execução ou cumprimento de sentença, torno sem efeito a possível inclusão em cadastro de inadimplentes e/ou ordem de constrição de bens, devendo se proceder com o recolhimento dos respectivos mandados. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível 1O entendimento consolidado no enunciado n. 240 deste STJ, quanto à necessidade de requerimento do réu para extinção do processo por abandono da causa pelo autor, não é aplicável quando a relação processual não tiver sido aperfeiçoada. Precedentes." AgInt no AREsp 1.151.157/RS Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0004351-85.2014.8.10.0029 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

Abandono da causa

26/11/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 14:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:04

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:02

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2025, 09:23

Mero expediente

30/09/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:04

Documento (Certidão)

28/08/2025, 14:04

Documentos

Intimação

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BERNARDO DE SOUSA NETO Advogados do(a) AUTOR: NIKOLAS VASCONCELOS SILVA - PI17301, PLINIO LAMARK SALOMAO CARVALHO VIANA - MA10656 SENTENÇA Cuidam os autos de USUCAPIÃO (49)ajuizado por BERNARDO DE SOUSA NETO em face de JOAO DA CRUZ, todos já devidamente qualificados. Veio a inicial instruída com a documentação em anexo. Verifica-se que após ordinária tramitação do feito, determinou-se a intimação da parte demandante para que promovesse determinados atos e diligências de sua incumbência, com o fim do deslinde do processo. Especificamente, deveria a parte apresentar informações adicionais que permitam a correta identificação da parte requerida, tais como data de nascimento, filiação, números de documentos pessoais ou quaisquer outros dados relevantes, a fim de viabilizar o prosseguimento das diligências, considerando o que foi certificado no ID 146220525. Contudo, após o prazo, verificou-se que a parte requerente não se manifestou, obstando o regular seguimento do feito. Diga-se que a parte autora deixou de ser intimada pessoalmente, pois mudou de endereço sem informar ao juízo, id 164435462. Pontue-se que o defensor/patrono da parte tinha ciência da necessidade de manifestação. Vieram conclusos. É o que importa relatar. Passo a decidir. In casu, observa-se que a inércia da parte requerente se apresenta como óbice para a elucidação dos fatos e à própria formação do processo e por conseguinte, acaba por atrapalhar o normal andamento do feito. Vê-se que as tentativas de intimação da parte autora para manifestação que se verificou como imprescindível, restaram todas frustradas até a presente data, obstando o andamento regular da demanda, dando azo assim à extinção do feito. Anote-se que o causídico da parte demandante tinha ciência do trâmite da presente ação, bem como da determinação judicial para se manifestar nos autos, entretanto, optou pela inércia. A parte, pois, deu margem para que se caracterize o abandono mencionado pelo inciso III do art. 485 do estatuto processual civil, visto que não promoveu os atos e diligências que lhe competiam. A propósito, precedente do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona em afirmar que a inércia do autor, após intimado a se manifestar, acarreta a extinção do processo por abandono da causa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1505230 BA 2019/0140262-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 01/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/06/2020). Nesse tanto, o caso afigura-se como possibilidade que enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, por expressa determinação legal, colacionada da nossa legislação processual: Código de Processo Civil. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Ressalte-se que no caso em análise, a parte requerida não apresentou sua defesa, o que afasta da incidência da Súmula 240, do STJ1. Nessa circunstância, considerando que o Poder Judiciário, e a sistemática procedimental dos feitos forenses, não podem esperar, eternamente, a demonstração de interesse no prosseguimento do feito pela parte, a medida processual mais consentânea e adequada à solução da lide deduzida em juízo é, sem dúvida alguma, a extinção do processo sem julgamento do mérito. Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários remanescentes. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se com o arquivamento do caderno processual. Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual concessão de antecipação de tutela ou liminar. Em sendo o caso de execução ou cumprimento de sentença, torno sem efeito a possível inclusão em cadastro de inadimplentes e/ou ordem de constrição de bens, devendo se proceder com o recolhimento dos respectivos mandados. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível 1O entendimento consolidado no enunciado n. 240 deste STJ, quanto à necessidade de requerimento do réu para extinção do processo por abandono da causa pelo autor, não é aplicável quando a relação processual não tiver sido aperfeiçoada. Precedentes." AgInt no AREsp 1.151.157/RS Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 PROCESSO Nº0004351-85.2014.8.10.0029 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária]

28/11/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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