Procedimento Comum Cível 0820265-45.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820265-45.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Improcedência

14/10/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 16:05

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, RAFAELLA MIRANDA GOVEIA - MA24176 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO e outros (3) Advogado do(a) REU: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709 Advogado do(a) REU: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO das partes requerente(s) e requerido(s) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Anote-se que o silêncio de ambas as partes implicará em julgamento antecipado do processo. 3.4 Em caso de pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4, CPC), sob pena de preclusão. 3.4.1 Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 3.4.2 As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V, do mencionado artigo. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Abril de 2025. Eu, TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA, Servidor(a), conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Servidor(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0820265-45.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA CAMPOS CASTELO Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, RAFAELLA MIRANDA GOVEIA - MA24176 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO e outros (3) Advogado do(a) REU: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709 Advogado do(a) REU: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO das partes requerente(s) e requerido(s) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Anote-se que o silêncio de ambas as partes implicará em julgamento antecipado do processo. 3.4 Em caso de pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4, CPC), sob pena de preclusão. 3.4.1 Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 3.4.2 As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V, do mencionado artigo. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Abril de 2025. Eu, TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA, Servidor(a), conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Servidor(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0820265-45.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA CAMPOS CASTELO Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:37

Decurso de Prazo

01/02/2025, 03:41

Publicação

11/12/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, RAFAELLA MIRANDA GOVEIA - MA24176 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO e outros (3) Advogado do(a) REU: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024. Eu, TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA, Servidor(a), conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Servidor(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0820265-45.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA CAMPOS CASTELO Advogados do(a)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO CAVALCANTE VIEIRA - MA19694, RAFAELLA MIRANDA GOVEIA - MA24176 Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO e outros (3) Advogado do(a) REU: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11.709 Advogado do(a) REU: GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501-A O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO das partes requerente(s) e requerido(s) para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Anote-se que o silêncio de ambas as partes implicará em julgamento antecipado do processo. 3.4 Em caso de pedido de prova testemunhal, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4, CPC), sob pena de preclusão. 3.4.1 Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitando-se o limite estabelecido no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil. 3.4.2 As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste juízo, uma vez que cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no § 4º, incisos I a V, do mencionado artigo. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Abril de 2025. Eu, TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA, Servidor(a), conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ. TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Servidor(a) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Fórum “Ministro Henrique de La Roque Almeida” Rua Rui Barbosa, s/n, Centro, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-2037 - CEP 65900-440 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0820265-45.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA CAMPOS CASTELO Advogados do(a)

15/04/2025, 00:00

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Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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