Monitória 0801291-39.2017.8.10.0038 - TJMA

Monitória 0801291-39.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 15:58

Decurso de Prazo

04/10/2024, 03:17

Publicação

12/09/2024, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA. Advogado do(a) AUTOR: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A REQUERIDO(A): SANCHES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2). DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0801291-39.2017.8.10.0038. MONITÓRIA (40). Vistos, etc. Levante-se a suspensão do feito. Considerando a certidão de ID. 128797901, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do § 2º do art. 921 do CPC. A qualquer momento os autos poderão ser desarquivados caso sejam encontrados bens passíveis de penhora, que deverão ser devidamente individualizados no requerimento da parte. Advirta-se, todavia, que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez (art. 921, §4º, do CPC). P.R.I.C. Cumpra-se. João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

11/09/2024, 00:00

Definitivo

10/09/2024, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2024, 18:58

Arquivamento

10/09/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

09/09/2024, 10:39

Documento (Certidão)

09/09/2024, 10:38

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:41

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:40

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:39

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:38

Publicação

13/01/2023, 01:55

Documentos

Intimação

•11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Procuradoria do Banco do Brasil SA. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A REQUERIDO(A): SANCHES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2). DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº. 0801291-39.2017.8.10.0038. MONITÓRIA (40). Vistos etc. Foram realizadas tentativas de bloqueio on-line de dinheiro, procedendo-se a constrição parcial dos valores devidos no importe de R$ 302,10 (id. 56420656). Intimada para impugnação à penhora, a executada não se manifestou. Sobreveio decisão determinando a providência do art. 854, § 5º, do CPC, bem como a intimação da exequente para requerer o que entender de direito e indicar outros bens passíveis de penhora para satisfação do crédito restante - id. 74020708. A executada pleiteou a liberação dos valores constritos em seu favor, contudo, não indicou outros bens penhoráveis ou requereu outras diligências atinentes - id. 79138759. Posteriormente, esta secretaria informa a transferência do valor constrito à conta judicial - id. 81255240. É o relatório. Decido. Quanto aos valores constritos, determino a expedição do competente alvará judicial na forma pleiteada por meio do sistema SISCONDJ, devendo ser deduzidas as custas, caso não recolhidas. Por conseguinte, os elementos fáticos extraídos da execução denotam a falta de bens localizáveis do devedor quanto à saldo remanescente. Assim, pode-se concluir que inexistem bens do devedor passíveis de penhora, restando a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, a qual determino. DO ARQUIVAMENTO Após o término da suspensão, fluindo o prazo in albis ou com manifestação negativa, ARQUIVEM-SE os autos, conforme a determinação do § 2º do artigo suprarreferido. Anoto, por derradeiro, que a qualquer momento os autos poderão ser desarquivados, caso sejam encontrados bens passíveis de penhora, que deverão ser devidamente individualizados no requerimento da parte. CONCLUSÃO DETERMINO que a Secretaria Judicial observe rigorosamente a cronologia dos atos firmados, evitando conclusões desnecessárias, bem como atente para os diferentes prazos consignados neste decisum. Ajuste-se a classe para cumprimento de sentença. Cumpra-se. João Lisboa/MA, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 14009-MA). REQUERIDO(A): SANCHES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros (2).. DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0801291-39.2017.8.10.0038. MONITÓRIA (40). Vistos etc., Com razão o exequente quanto à sua petição de id. 72811319. Consoante se observa dos autos, os executados foram devidamente citados/intimados quanto ao cumprimento de sentença (ids. 44972846, 44972858 e 44972863), quedando -se inertes, pelo que sobreveio tentativa de penhora online, na qual foram encontrados valores parciais em contas apenas da executada CREUSA DE SANTANA QUEIROZ na ordem de R$ 302,10 (id. 56420656 - pág. 03). Intimada para manifestação quanto à penhora, referida executada não foi encontrada no endereço dos autos (id. 71829039 - pág. 03). Desse modo, aplicável à espécie o disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC, a saber: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Logo, presume-se válida a intimação da parte devedora para fins do art. 854, § 3º, do CPC, Desse modo, à vista da inexistência de impugnação à penhora, declaro a preclusão consumativa para tanto. Adote-se a providência do art. 854, § 5º, do CPC. Converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, acaso pendente, devendo a secretaria judiciar proceder as ajustes necessários no sistema Sisbajud. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, devendo, caso manifeste interesse no prosseguimento da execução quanto a saldo remanescente, indicar, desde logo, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento. Em seguida, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. João Lisboa (MA), data do sistema. HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

06/10/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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